Informações do Auto de Infração - 68439-1/A

Nome do autuado: Cooperativa Agropecuaria do Vale do Paracatu Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.884,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 07000001811/06
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NOROESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: AUTUADA POR ARMAZENAR 60 (SESSENTA) METROS ESTEREOS DE LENHA NATIVA SEM OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE - IEF, QUE SÃO GCA - GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL E SAA - SELO AMBIENTAL AUTORIZADO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal LEI 14309/02 P
Embasamento Legal DECRETO 43710/04 P


Informações do Auto de Infração - 227/2014

Nome do autuado: Cooperativa Agropecuaria do Vale do Paracatu Ltda
Valor Total das Multas: R$ 36.395,71
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 487059/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Constataram-se os seguintes fatores de degradação e poluição ambiental: escorrimento de soro fora da área de controle, atingindo o solo nas coordenadas S17º14'30'' / W46º50'48'', local referente ao abastecimento de cre decantação de efluentes, que atingem o solo nas coordenadas S17º14'29,5 / W46º50'48,5''; emissão de particulados, decorrentes das chasminés, com níveis acima do estabelecido pela DN COPAM nº 187/2013.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 134143/2017

Nome do autuado: Cooperativa Agropecuaria do Vale do Paracatu Ltda
Valor Total das Multas: R$ 627.960,49
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 503221/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1. Causar poluição que resulte ou possa resultar em dano, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população através de emissões atmosféricas, caldeira Aalborg, lançamento fora dos padrões estabelecidos pela Deliberação Normativa COPAM n° 187/2013.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam as atividades, na caldeira Aalborg, embargadas, até que o infrator tome medidas específicas para cessar ou corrigir a poluição.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 373760/2024

Nome do autuado: Cooperativa Agropecuaria do Vale do Paracatu Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.443,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 803457/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 105 I


Informações do Auto de Infração - 727986/2026

Nome do autuado: Cooperativa Agropecuaria do Vale do Paracatu Ltda
Valor Total das Multas: R$ 27.814,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 852406/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionantes aprovadas com a LAS RAS 11332024.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P