Informações do Auto de Infração - 171104/B

Nome do autuado: Carvao Churrasco Quente
Valor Total das Multas: R$ 47,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 10000002000/02
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: NO ATO DA FISCALIZAÇAO CONSTATOU-SE QUE O AUTUADO NAO PROCEDEU A RENOVAÇAO DO REGISTRO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE PARA O EXERCICIO DE 1999.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES ILEGAIS DE COMERCIO DE CARVAO VEGETAL, ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE - IEF

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P
Embasamento Legal 10561/91 P
Embasamento Legal 10561/91 P
Embasamento Legal 33944/92 P
Embasamento Legal 49/98 P
Embasamento Legal 49/98 P


Informações do Auto de Infração - 130480/B

Nome do autuado: Carvao Churrasco Quente
Valor Total das Multas: R$ 470,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 10000001038/98
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: NO ATO DA FISCALIZAÇAO CONSTATOU-SE EM DEPOSITO NA FIRMA ACIMA DESCRITA 1000 KG DE CARVAO VEGETAL JA ENSACADO PARA FINS DE COMERCIALIZAÇAO, SEM ESTAR COM O REGISTRO RENOVADO PARA O EXERCICIO DE 98
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇAO DE CARVAO VEGETAL, NA FIRMA CARVAO CHURRASCO QUENTE LTDA, ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P
Embasamento Legal 10561/91 P
Embasamento Legal 10561/91 P
Embasamento Legal 33944/92 P
Embasamento Legal 001/92 P
Embasamento Legal 001/92 P


Informações do Auto de Infração - 31094/2017

Nome do autuado: Carvao Churrasco Quente
Valor Total das Multas: R$ 3.799,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 472961/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: TRANSPORTAR PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA ORIUNDO DE FLORESTA PLANTADA SEM DOCUMENTO DE CONTROLE SENDO 5.000KG DE CARVAO, 22,,72 MDC, CONFORME NOTA FISCAL N° 011.647.455 DE SAIDA POSTERIOR DO MATERIAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 III A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 64908/2017

Nome do autuado: Carvao Churrasco Quente
Valor Total das Multas: R$ 6.556,51
Valor da Reposição: R$ 2.348,64
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 473948/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 I
Embasamento Legal 14309/02 I
Embasamento Legal 44844/08 86 353 III P
Embasamento Legal 44844/08 86 353 III P


Informações do Auto de Infração - 4165/2017

Nome do autuado: Carvao Churrasco Quente
Valor Total das Multas: R$ 57.950,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 478318/17
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Transpotar subproduto da flora carvao oriundo de floresta plantada sem documentos de controle GCA-E, sendo 400 MDC , conforme BO 8225990-110517.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 I
Embasamento Legal 44844/08 86 353 II A P


Informações do Auto de Infração - 65090/2017

Nome do autuado: Carvao Churrasco Quente
Valor Total das Multas: R$ 22.067,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 478326/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por transportar produtos e subprodutos da flora oriundos de floresta plantada sem documento de controle, sendo 150 MDC.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 I
Embasamento Legal 44844/08 86 353 II A P


Informações do Auto de Infração - 31050/2015

Nome do autuado: Carvao Churrasco Quente
Valor Total das Multas: R$ 2.253,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 527281/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: TRANSPORTAR PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA PLANTADA, SENDO 15 MDC, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I