Informações do Auto de Infração - 93062/2017

Nome do autuado: Paulo Cesar Leal Gomes - Me
Valor Total das Multas: R$ 6.157,93
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 470390/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INF. 01 - POR ARMAZENAR 21,98 MDC VEGETAL ORIUNDO DE FLORESTA PLANTADA - EUCALIPTO - SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O ÓRGÃO AMBIENTAL. INF. 02 - POR ARMAZENAR 561 KG DE CARVÃO VEGETAL ORIUNDO DE FLORESTA PLANTADA EM 111 PACOTES DE 5KG CADA, SEM SELOS DE ORIGEM FLORESTAL FIXADDO NAS EMBALAGENS, AS QUAIS ENCONTRAM-SE LACRADAS E SEM INFORMAÇÕES DA EMPRESA E O PRODUTO E EM 02 PACOTES DE 3KG CADA SEM FIXAÇÃO DO SOF, JA LACRADOS. INF. - 03 - POR COMERCIALIZAR 1302KG DE CARVÃO VEGETAL UTILIZANDO 401 SELOS SOF'S DE FORMA INDEVIDA SENDO ESTES ORIUNDOS DE FLORESTA PLANTADA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 353 IV B P
Embasamento Legal 44844/08 86 352 I P
Embasamento Legal 44844/08 86 352 IV P


Informações do Auto de Infração - 88022/2017

Nome do autuado: Paulo Cesar Leal Gomes - Me
Valor Total das Multas: R$ 4.485,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 502228/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Prestar informação falsa a SEMAD e suas entidades vinculadas.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 121 I
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P


Informações do Auto de Infração - 88023/2017

Nome do autuado: Paulo Cesar Leal Gomes - Me
Valor Total das Multas: R$ 9.723,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 502259/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Comercializar carvão vegetal oriundo de floresta plantada sem documento de controle, na forma que estabelecer o orgão ambiental. Armazenar carvão empacotado sem documento de controle ambiental válido.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 352 P
Embasamento Legal 44844/08 86 353 I