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Informações do Auto de Infração - 258420-8/A

Nome do autuado: Saae - Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Valor Total das Multas: R$ 1.124,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 10030000650/06
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Constatou-se que o autuado fez a abertura de um canal para colocação de uma rede de agua na margem esquerda do ribeirao bocaina, medindo estimadamente 130 mst de comprimento por 02 mst de largura suprimindo a vegetação rasteira e pequenas arvores as quais cortadas manualmente dentro da faixa dos trinta metros de preservação permanente. Serviço realizado sem autorização do orgao ambiental IEF
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica embargado/interditado a continuidade de intervenção em area de preservação permanente. objeto deste auto de infração. Ate a regularização junto ao orgao competente.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 43710/04 P
Embasamento Legal 43710/04 P


Informações do Auto de Infração - 60653/2016

Nome do autuado: Saae - Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Valor Total das Multas: R$ 16.616,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 455585/16
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Durante vistoria realizada ao empreendimento (Relatório de Vistoria nº 147/2015) em 29/10/2015 foi verificado que o mesmo encontrava-se em operação sem a devida licença ambiental uma vez que a LO nº 120/2009 teve seu vencimento em 04/09/2015. Desta forma, configura-se infração tipificada no código 106, Anexo I, do Decreto Estadual nº 44844/2008.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 I P


Informações do Auto de Infração - 95851/2017

Nome do autuado: Saae - Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 481192/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir parcialmente o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC por apresentar o automonitoramento dos efluentes da ETE e do corpo receptor fora do prazo estabelecido e não apresentação dos relatórios de controle de resíduos. Realizar o lançamento de efluentes da TE acima dos padrões estabelecidos na DN COPAM nº 01/2008 e não apresentação das planilhas de resíduos do Programa de Automonitoramento da LO nº120/2009.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 119 I P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 151031/2014

Nome do autuado: Saae - Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Valor Total das Multas: R$ 5.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 624943/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENCAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, MEDIANTE LANCAMENTO DE EFLUENTES DE ESGOTO DEVIDO ENTOPIMENTO E DANIFICACAO DA REDE DE ESGOTO;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 216 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 180215/2018

Nome do autuado: Saae - Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 625279/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 180216/2018

Nome do autuado: Saae - Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Valor Total das Multas: R$ 450,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 625290/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ESATIVAR POCO TUBULAR TEMPORARIA OU PERMANENTEMENTE SEM EFETUAR O TAMPANAMENTO DO MESMO CONFORME OS CRITERIOS TECNICOS EXIGIDOS PELO IGAM
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 202 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 180217/2018

Nome do autuado: Saae - Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Valor Total das Multas: R$ 22.276,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 625296/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR CONDICIONANTES APROCADAS NA LICENCA DE OPERACAO PELA NAO ENTREGA DOS RELATORIOS DO PROGRAMA DE AUTOMONITORAMENTO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 106 P
Embasamento Legal 47383/18 106 P


Informações do Auto de Infração - 97969/2019

Nome do autuado: Saae - Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 679042/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CONFORME RELATORIIO DDE VISTORIA 1472015, PROCESSO ADMINISTRATIVO 0051120010062015, EM VISTORIA REALIZADS NO EMPREENDIMENTO EM 29102015 FOI UNIFICADO QUE O MESMO ENNCONTRA-SE EM OPERACAO SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL E NAO AMPARADO POR TAC. A LO N° 1202019 TERA SEU VENCIMENTO EM 04092015. Lavrado em substituicao ao Auto de Infracao n 606532016. Conforme Relatorio de Vistoria n 1472015, processo administrativo n 0051120010062015, em vistoria realizada no empreendimento em 29102015 foi verificado que o mesmo encontrava-se em operacao sem a devida licenca ambiental e nao amparado por TAC. A LO n 1202009 teve seu vencimento em 04092015.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 I P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 257939/2020

Nome do autuado: Saae - Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Valor Total das Multas: R$ 4.639,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 692300/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: .
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 47383/18 112 120 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 120 I P


Informações do Auto de Infração - 278512/2021

Nome do autuado: Saae - Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Valor Total das Multas: R$ 3.451,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 729244/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: fica suspensa atividade de lançamento de esgoto domestico no local da infração.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 114 I
Embasamento Legal 9605/98 114 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 292985/2022

Nome do autuado: Saae - Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Valor Total das Multas: R$ 238,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 750239/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 115 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 295561/2022

Nome do autuado: Saae - Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Valor Total das Multas: R$ 4.551,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 754236/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 205 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 205 P


Informações do Auto de Infração - 318265/2023

Nome do autuado: Saae - Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Valor Total das Multas: R$ 24.554,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 782218/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 114 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 382282/2025

Nome do autuado: Saae - Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Valor Total das Multas: R$ 62.223,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 817240/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 I P


Informações do Auto de Infração - 712975/2025

Nome do autuado: Saae - Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Valor Total das Multas: R$ 6.913,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 836306/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CODIGO 114 - Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 730923/2026

Nome do autuado: Saae - Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Valor Total das Multas: R$ 65.136,38
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 854900/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P