Informações do Auto de Infração - 6280/2006

Nome do autuado: Mineracao Juparana Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.400,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR INTERVIR EM UMA ÁREA DE 02,00,00 HECTARES, CONSIDERADA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (TOPO DE MORRO) SUPRIMINDO VEGETAÇÃO RASTEIRA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE MINERÁRIA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal LEI 14309/02 P
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal LEI 7772/80 P


Informações do Auto de Infração - 353819-4/A

Nome do autuado: Mineracao Juparana Ltda
Valor Total das Multas: R$ 505,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORDESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR NA FAZENDA ÁGUA QUENTE/CAPOEIRÃO NESTE MUNICÍPIO UMA ÁERA DE FORMAÇÃO FLORESTAL DE 0,448HA., SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE ONDE OCORREU A EXPLORAÇÃO FLORESTAL, ATÉ QUE SEJA REGULARIZADA A SITUAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 353819-4/E2009

Nome do autuado: Mineracao Juparana Ltda
Valor Total das Multas: R$ 505,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 03000004406/09
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORDESTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR NA FAZENDA ÁGUA QUENTE/CAPOEIRÃO UMA ÁREA DE FORMAÇÃO FLORESTAL DE 0,448 HECTARES SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE ONDE OCORREU A EXPLORAÇÃO FLORESTAL, ATÉ QUE SEJA REGULARIZADA A EXPLORAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 89333/2016

Nome do autuado: Mineracao Juparana Ltda
Valor Total das Multas: R$ 16.616,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 444251/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P


Informações do Auto de Infração - 174097/2014

Nome do autuado: Mineracao Juparana Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.242,34
Valor da Reposição: R$ 1.209,60
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 456015/16
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETAÇÃO DE FORMAÇÃO FLORESTAL, EM ÁREA COMUM, COM USO DE MÁQUINA PÁ-CARREGADEIRA, EM UMA ÁREA DE 1.10 HA, ESTANDO EM ESTÁGIO DE MÉDIA REGENERAÇÃO, CLASSIFICADA COMO FLORESTA ESTACIONAL DECIDUAL "MATA SECA", INSERIDA NO BIOMA DA MATA ATLÂNTICA, SEM LICENÇA/AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS NO LOCAL AS ATIVIDADES DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II P


Informações do Auto de Infração - 179280/2013

Nome do autuado: Mineracao Juparana Ltda
Valor Total das Multas: R$ 60.903,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 622414/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FOI CONTACTADO QUE OCORREU INTERVENÇÃO AMBIENTAL EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE INSTALAÇOES DE CAIXAS DE DECANTAÇÃO NOS LIMITES DA DEMARCAÇÃO DA APP. FORAM OBSERVADOS SINAIS DE QUEIMA DE DIVERSOS RESÍDUOS SEM ADOÇÃO DE QUAISQUER MEDIDAS MILIGADORAS. O EMPREENDIMENTO ESTÁ CAUSANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ATRAVES DOS LANÇAMENTOS DE EFLUENTES EM DIREÇÃO A UM CURSO D'AGUA. AINDA FOI CONSTATADO A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO FALSA, DEVIDO AO FATO DO EMPREENDIMENTO SER PASSIVEL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E NÃO DE APP. DESTA FORMA, FICOU CONFIGURADO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 121 P
Embasamento Legal 44844/08 115 P
Embasamento Legal 44844/08 130 P
Embasamento Legal 44844/08 305 P
Embasamento Legal 7772/80 I