| Nome do autuado: | Lotus Minerais e Metalicos Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 107.331,75 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Observou-se, durante fiscalizacao no empreendimento, conforme registrado no AF n 2255722022, uma area de aproximadamente 3.000 m2, em plato inferior, ja preparada para receber estrutura de galpao, o qual sera utilizado para a atividade de sinterizacao de minerio de ferro e residuos siderurgicos, conforme informado pelo representante do empreendedor.Em consulta ao site httpsecosistemas.meioambiente.mg.gov.brslaindex.htmlconsultar-solicitacoes - Sistema de Licenciamento Ambiental – SLA, verificou-se que o empreendedor formalizou em 03052022, sob n 0004274 o pedido de licenciamento ambiental na modalidade de LAC 2 – LOC – Classe 4 o qual aguarda a analise pela equipe tecnica da SUPRAM CM.Neste sentido, entende-se que o empreendedor deu inicio a implantacao de empreendimento potencialmente poluidor sem a devida licenca ambiental ao iniciar as obras de terraplenagem para recebimento de galpao industrial. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Observou-se, durante fiscalização no empreendimento, conforme registrado no AF nº 225572/2022, uma área de aproximadamente 3.000 m², em platô inferior, já preparada para receber estrutura de galpão, o qual será utilizado para a atividade de sinterização de minério de ferro e resíduos siderúrgicos, conforme informado pelo representante do empreendedor. Em consulta ao site: https://ecosistemas.meioambiente.mg.gov.br/sla/index.html#/consultar-solicitacoes - Sistema de Licenciamento Ambiental – SLA, verificou-se que o empreendedor formalizou em 03/05/2022, sob nº 0004274 o pedido de licenciamento ambiental na modalidade de LAC 2 – LOC – Classe 4 o qual aguarda a análise pela equipe técnica da SUPRAM CM. Neste sentido, entende-se que o empreendedor deu início a implantação de empreendimento potencialmente poluidor sem a devida licença ambiental ao iniciar as obras de terraplenagem para recebimento de galpão industrial. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 106 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Lotus Minerais e Metalicos Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 113.330,25 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 791534/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | A atividade sob código da DN 217/2017 'B-02-01-2 Sinterização de minério de ferro e outros resíduos siderúrgicos' fica suspensa até a devida regularização ambiental.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 106 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 106 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Lotus Minerais e Metalicos Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 56.665,13 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 793282/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | As atividades ficam suspensas até a devida regularização ambiental.. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 126 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 126 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Lotus Minerais e Metalicos Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.210,91 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 854730/26 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Em fiscalizacao no empreendimento, realizado em 26052026, verificou-se a plena operacao da unidade, bem como a execucao parcial das obras civis, incluindo a instalacao da torre de elevacao do sistema SKIP, recebimento de equipamentos e implantacao parcial do galpao destinado ao enclausuramento da etapa de peneiramento.Durante a fiscalizacao, foram constatadas emissoes significativas de material particulado provenientes da planta de sinterizacao, alem de expressivo acumulo de material pulverulento sob equipamentos e impregnado nas estruturas metalicas, condicao que favorece a dispersao de particulados para areas externas em razao da acao dos ventos, comprometendo a qualidade do ar no entorno do empreendimento.Tambem foram identificados diversos pontos de emissao de poeira fugitiva, os quais deverao ser corrigidos no ambito das obras de modernizacao da planta de sinterizacao, incluindo a substituicao de parte do telhado do galpao produtivo atualmente danificado e a total limpeza das estruturas. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 115 | P |
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