Informações do Auto de Infração - 89053/2015

Nome do autuado:	Cooperativa Mista Agropecuaria de Patos de Minas Ltda - Coopatos
Valor Total das Multas:	R$ 30.052,27
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	437846/16
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal		83	105				P

Embasamento Legal	44844/08	83	105				P

Informações do Auto de Infração - 26133/2016

Nome do autuado:	Cooperativa Mista Agropecuaria de Patos de Minas Ltda - Coopatos
Valor Total das Multas:	R$ 33.230,89
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	490366/18
Descrição do Status do Processo:	Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Operar atividade: "formulação de rações e alimentos preparados para animais" sem a devida licença de operação, sem constatação de poluição ou degradação ambiental.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:	Suspensão da atividade "formulação de rações e alimentos preparados para animais".

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/1980						I

Embasamento Legal	7772/1980						I

Embasamento Legal	44844/08	83	106				P

Embasamento Legal	44844/08	83	106				P

Informações do Auto de Infração - 2118/2005

Nome do autuado:	Cooperativa Mista Agropecuaria de Patos de Minas Ltda - Coopatos
Valor Total das Multas:	R$ 74.487,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	494532/17
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	DESCUMPRIMIR CONDICIONANTES DE REVALIDAÇÃO DA LO
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	39424/98						P

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Informações do Auto de Infração - 229637/2020

Nome do autuado:	Cooperativa Mista Agropecuaria de Patos de Minas Ltda - Coopatos
Valor Total das Multas:	R$ 124.180,28
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	722987/21
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	- Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta Copam-CERH Nº 01/2008 decorrente da não entrega da declaração de carga poluidora nos anos de 2010, 2013.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	116				P

Embasamento Legal	7772/80						I

Informações do Auto de Infração - 373460/2024

Nome do autuado:	Cooperativa Mista Agropecuaria de Patos de Minas Ltda - Coopatos
Valor Total das Multas:	R$ 118.793,25
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	803175/24
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	114				P

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20		114				I

Informações do Auto de Infração - 722301/2026

Nome do autuado:	Cooperativa Mista Agropecuaria de Patos de Minas Ltda - Coopatos
Valor Total das Multas:	R$ 158.411,66
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	844611/26
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Infracao 1- Descumprir a condicionante n. 07 – Automonitoramento, item 01 estabelecida no Parecer unico SIAM n.03246982021, sendo contabilizados 08 oito relatorios apresentados inconformes. Infracao 2- Causar poluicaodegradacao ambiental, caracterizada por lancamento de efluentes liquidos fora dos padroes estabelecidos emlegislacao parametro solidos em suspensao totais e alteracoes das caracteristicas do curso d’agua receptor dos efluentesliquidos, conforme padroes estabelecidos em legislacao parametro fosforo total.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80						I

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	105				P

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	114				P

Informações do Auto de Infração - 726038/2026

Nome do autuado:	Cooperativa Mista Agropecuaria de Patos de Minas Ltda - Coopatos
Valor Total das Multas:	R$ 130.272,75
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	850862/26
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Causar poluicaodegradacao ambiental, caracterizada por lancamento de efluentes liquidos fora dospadroes estabelecidos em legislacao parametro nitrogenio amoniacal total.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:	S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:	embargo do funcionamento da Estação de Tratamento de Efluentes - ETE até a regularização das inconformidades constatadas.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80						I

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	114				P