Informações do Auto de Infração - 15417/2006

Nome do autuado: Mauro Mucio Simoes
Valor Total das Multas: R$ 328.104,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 14030100544/07
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇAO DE CONTAS E A DEVOLUÇAO DE DOCUMENTOS DE CONTROLE INSTITUIDOS PELO ORGAO COMPETENTE NOS PRAZOS DETERMINADOS TOTALIZANDO 6.350 SELOS SOF.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECEST 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 43632/2012

Nome do autuado: Mauro Mucio Simoes
Valor Total das Multas: R$ 423,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 592213/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR COMERCIALIZAR CARVAO EMPACOTADO EM PACOTES DE 3 KG DE CARVAO VEGETAL, SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL VALIDO ENTREGADO NO COMERCIO VAREJUSTA DA CIDADE DE CONCEIÇAO DO MATO DENTRO-MG
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 352 P
Embasamento Legal 20922/13 I