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Informações do Auto de Infração - 172142/2015

Nome do autuado: Mineracao Lapa Vermelha Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 116.146,20
Valor da Reposição: R$ 18.360,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 440039/16
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: (i) Suprimir vegetação nativa em área comum, área de 42,5 hectares. (ii) suprimir 256 pequizeiros e 66 Gonçalo Alves. (iii) fazer queimada em área de 33,2 hectares.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844 P
Embasamento Legal 44844 P
Embasamento Legal 44844 P
Embasamento Legal 44844 P
Embasamento Legal 44844 P
Embasamento Legal 44844 P
Embasamento Legal 44844 P
Embasamento Legal 44844 P
Embasamento Legal 44844 P
Embasamento Legal 44844 P
Embasamento Legal 44844 P
Embasamento Legal 44844 P


Informações do Auto de Infração - 97238/2017

Nome do autuado: Mineracao Lapa Vermelha Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 7.241,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 473507/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NUMA EXTENSÃO DE 03,92 ha (TRÊS HECTARES E NOVENTA E DOIS ARES) NA FAZENDA DAS GOIABEIRAS, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. DESENVOLVER ATIVIDADE, CULTURA ANUAL, QUE IMPEDE A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTA, EM ÁREA DE RESERVA LEGAL DA FAZENDA DAS GOIABEIRAS, NUMA EXTENSÃO DE SETENTA ARES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSÃO DA ATIVIDADE CULTURA ANUAL EM ÁREA DE RESERVA LEGAL

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 303 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 316 II A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 88706/2017

Nome do autuado: Mineracao Lapa Vermelha Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 473734/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Durante análise do processo de regularização ambiental na modalidade de revalidação da Licença de Operação, via processo administrativo PA nº 00085/1984/008/2009, constatou-se o descumprimento da condicionante nº 04 da LO nº 662/2001,
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal I
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P


Informações do Auto de Infração - 10730/2018

Nome do autuado: Mineracao Lapa Vermelha Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 48.445,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 560109/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Desrespeitar suspensao de atividade de intervencao imposta conforme auto de infraçao Nº 172142/2015 em funcao de implantacao de conducao de pastagem de graminea exotica na area. Exercer atividade que dificulte ou impeça a regeneracao natural de floresta e demas formas de formas de gegetacao ntaiva em area comum de 42,5 ha.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 349 III P


Informações do Auto de Infração - 52050/2012

Nome do autuado: Mineracao Lapa Vermelha Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 585132/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 127539/2018

Nome do autuado: Mineracao Lapa Vermelha Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 6.502,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 597048/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CONFORME CAMPO 06 DO AI: "DESENVOLVER ATIVIDADE QUE IMPEDE A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, EM UMA EXTENSÃO DE 3,44 HA (TRÊS HECTARES E QUARENTA E QUATRO ARES) NO IMÓVEL FAZENDA LAPA VERMELHA, SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL".
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: CONFORME CAMPO 12 DO AI: "SUSPENSÃO DE ATIVIDADE EM ÁREA DE RESERVA LEGAL".

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 309 A P


Informações do Auto de Infração - 129188/2018

Nome do autuado: Mineracao Lapa Vermelha Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 109.734,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 628275/24
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir Deliberação Normativa COPAM nº 214/2017
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 199085/2014

Nome do autuado: Mineracao Lapa Vermelha Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 629414/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- EXTRAIR ÁGUA SEM A DEVIDA OUTORGA, COM A FINALIDADE DE CONSUMO HUMANO DE TR~ES PESSOAS E DESSEDENTAÇÃO DE 50-CABEÇAS DE GADO A CAPTAÇÃO DE ÁGUA ESTA REALIZADA MEDIANTE AO POÇO TUBULAR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 129421/2019

Nome do autuado: Mineracao Lapa Vermelha Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 11.501,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRAÇÃO 01: SUPRIMIR 1,13 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA DA TIPOLOGIA DE FLORESTA ESTACIONAL DECIDUAL - FED EM ESTÁGIO INICIAL, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL, EM ÁREA COMUM. A SUPRESSÃO FOI CONSTATADA POR IMAGEM DE SATÉLITE (GOOGLE EARTH). INFRAÇÃO 02: RETIRAR PRODUTO DA FLORA NATIVA ORIUNDO DE SUPRESSÃO DE FED REALIZADA SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 P


Informações do Auto de Infração - 235757/2021

Nome do autuado: Mineracao Lapa Vermelha Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 694.325,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 746364/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da nao entrega da declaracao de carga poluidora nos anos de 2009, 2010, 2011.- Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da entrega incompleta da declaracao de carga poluidora nos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 66538/2010

Nome do autuado: Mineracao Lapa Vermelha Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 50.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 778190/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR A DELIBERACAO NORMATIVA DO COPAM N 117 DE 2008 AO DEIXAR DE ENCAMINHAR ELETRONICAMENTE O INVENTARIO DE RESIDUOS SOLIDOS MINERARIOS ANO BASE 2009
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 703568/2025

Nome do autuado: Mineracao Lapa Vermelha Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 373.342,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 826020/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar atividade de mineracao em area inferior a 250 metros de 39 cavidades naturais subterraneas localizadas na area de insercao do empreendimento 250 m de entorno segundo RESOLUCAO CONAMA n 3472004, Art. 4o, § 3o, causando degradacao ambiental de qualquer natureza sem licenca do orgao ambiental competente que autorize tal impacto. Causar danonegativo irreversivel em duas destas cavidades denominadas LPSUPRAM01 e LPSUPRAM02.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Embargo do entorno de 250 metros da projeção horizontal das 39 cavernas, em forma de poligonal convexa, nos termos da RESOLUÇÃO CONAMA nº 347/2004, Art. 4°.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47383/18 112 130 P