Informações do Auto de Infração - 45011/2007

Nome do autuado: Municipio de Pedro Leopoldo
Valor Total das Multas: R$ 2.021,22
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 02000000040/10
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Lesar através de pod drástica, palntas de ornamentação, de logradouro público, sem autorização do orgão ambiental competente, 06 (seis) árvores de médio porte, contrariando a legislação em vigor, no ato da fiscalização. Procedi a autuaçaõ adiministrativa, considerando o autor como primário em razão da falta de informações sobre seus antecedentes. O autuado foi orientado a procurar o IEF para a emissão da DAE, foram tomadas as medidas administrativas com base no DEC. 44.844/08.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 45041/2007

Nome do autuado: Municipio de Pedro Leopoldo
Valor Total das Multas: R$ 1.010,61
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 02000000038/10
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DANIFICAR VEGETAÇAO EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE, INTERVINDO EM UMA AREA DE 3000m², A MARGEM DIREITA DO CORREGO PONTE ALTA, ENTRE A RUA SUZANA PASSOS, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. FOI TOMADA MEDIDA ADMINISTRATIVA, CONSIDERANDO O INFRATOR COMO PRIMARIO, POR FALTA DE INFORMAÇOES SOBRE SEUS ANTECEDENTES. O AUTUADO FOI ORIENTADO A PROCURAR O IEF, PARA PERMISSAO DA DAE, OU APRESENTAR DEFESA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 9261/2016

Nome do autuado: Municipio de Pedro Leopoldo
Valor Total das Multas: R$ 1.664,81
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 III P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 9475/2016

Nome do autuado: Municipio de Pedro Leopoldo
Valor Total das Multas: R$ 215.989,94
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 443127/26
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 123 P


Informações do Auto de Infração - 9474/2016

Nome do autuado: Municipio de Pedro Leopoldo
Valor Total das Multas: R$ 215.989,94
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 123 P


Informações do Auto de Infração - 76305/2017

Nome do autuado: Municipio de Pedro Leopoldo
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 462624/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS IN NATURA (RESTOS DE CONTRUÇÃO CIVIL, LIXO DOMESTICO, SUCATAS DE MOVEIS, MATERIAIS PLASTICOS, DENTRE OUTROS) A CEU ABERTO, SEM TRATAMENTO PREVIO, EM AREA URBANA;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSA ATIVIDADE DE LANÇAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS IN NATURA, SEM TRATAMENTO;

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 129 P


Informações do Auto de Infração - 76306/2017

Nome do autuado: Municipio de Pedro Leopoldo
Valor Total das Multas: R$ 1.495,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 462627/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SEGUNDO AI " INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MEDIANTE O LANÇAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS "IN NATURA", A MENOS DE 30 METROS DE UM CURSO D'AGUA, BEM COMO SOTERRAMENTO DE VEGETAÇÃO RASTEIRA EM AREAS DE AFLORAMENTO DE LENÇOL FREATICO".
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSÃO DE ATIVIDADE DE SOTERRAMENTO DE VEGETAÇÃO RASTEIRA.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P


Informações do Auto de Infração - 56307/2017

Nome do autuado: Municipio de Pedro Leopoldo
Valor Total das Multas: R$ 1.794,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 470124/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR OU DERIVAR AGUA SUPERFICIAL SEM A DEVIDA OUTORGA NO RIBEIRAO DA MATA, PARA ABASTECIMENTO DE CAMINHOES PIPAS DA PREFFEITURA DE PEDRO LEOPOLDO, PERFAZENDO 10,52 LITROS SEGUNDO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSA ATIVIDADE DE CAPTAÇÃO DE AGUA.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 118545/2012

Nome do autuado: Municipio de Pedro Leopoldo
Valor Total das Multas: R$ 5.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 470483/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: extrair agua subterranea atraves de poço artesano para consumo sem a devida outorga
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 38409/2017

Nome do autuado: Municipio de Pedro Leopoldo
Valor Total das Multas: R$ 40.372,47
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 489046/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- FUNCIONAR ATIVIDADE DE TRANBORDO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, EM QUANTIDADE DE OPERA MENOR QUE 60 TONELADAS/DIA, SEM AUTORIZAÇÃO, SENDO CONSTATADA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL; 2- LANÇAR RESIDUOS IN NATURA A CEU ABERTO, SEM TRATAMENTO PREVIO, EM AREA URBANA, MEDIANTE ARMAZENAMENTO TRANSITORIO DE RESIDUOS DA CONTRUÇÃO CIVIL E VOLUMOSOS, COM CAPACIDADE DE RECEBIMENTO MENOR QUE 200M³/DIA; 3- QUEIMAR REDIDUOS SOLIDOS A CEU ABERTO;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSA ATIVIDADE DE LANCAR RESIDUSOS SOLIDO IN NATURA A CEU ABERTO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 I P
Embasamento Legal 44844/08 83 129 I P
Embasamento Legal 44844/08 83 130 I P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 20148/2017

Nome do autuado: Municipio de Pedro Leopoldo
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 497065/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESREIPEITAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADE DE TRANSBORDO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, QUE FORAM SUSPENSAS CONFORME O BO N° 12725072 E AI N° 38409/2017, AMBOS DE 01/08/2017.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 137 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 118586/2011

Nome do autuado: Municipio de Pedro Leopoldo
Valor Total das Multas: R$ 72.791,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 570813/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- Lançar resíduos sólidos in natuta a céu aberto, sem tratamento prévio no Distrito Industrial de Pedro Leopoldo, sem licenciamento prévio do órgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam embargadas as atividades de bota fora de resíduos sólidos urbanos no Distrito Industrial Sul até a regularização junto ao órgão ambiental competente.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 129 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 192971/2012

Nome do autuado: Municipio de Pedro Leopoldo
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 573189/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS EM CURSO D'AGUA (RIBEIRAO DAS NEVES), RESIDUOS ESTES, SENDO TERRA E RESTOS DE CONSTRUÇAO, EM AREA SUJEITA A INUNDAÇAO, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇAO AO ORGAO COMPETENTE. O INFRATOR FOI AUTUADO SENDO CONSIDERADO COMO PRIMARIO POR FALTA DE INFORMAÇOES DOS ANTECEDENTES DELA, E AINDA FOI ORIENTADO A PROCURAR A FEAM PARA EMISSAO DA DAE E OU APRESENTAR RECURSO EM UM PRAZO DE 20 DIAS
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 131 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 128727/2012

Nome do autuado: Municipio de Pedro Leopoldo
Valor Total das Multas: R$ 1.156,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 580972/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - INTERVIR EM APP, AS MARGENS DA LAGOA SANTO ANTONIO, MEDIANTE LANÇAMENTO DE TERRA, NUMA AREA DE APROXIMADAMENTE 176M², SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO ESPECIAL JUNTO AO IEF. O INFRATOR FOI AUTUADO SENDO CONSIDERADO COMO PRIMARIO POR FALTA DE INFORMAÇOES DOS ANTECEDENTES DELE, E AINDA FOI ORIENTADO A PROCURAR O IEF PARA EMISSAO DA DAE E OU IMPETRAR RECURSO, NUM PRAZO DE VINTE DIAS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: - FICA EMBARGADO A OBRA COM LANÇAMENTO DE RESIDOS SOLIDOS EM APP, ATE A REGULARIZAÇAO JUNTO AO IEF.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 118567/2012

Nome do autuado: Municipio de Pedro Leopoldo
Valor Total das Multas: R$ 902,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 589144/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- REALIZAR A SUPRESSÃO DE VARIAS ÁRVORES DE ESPÉCIE NATIVA EM ÁREA COMUM, EM APROX. DE 15.000-M² - SEM AUTORIZACAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIANDO A LEGISLACAO EM VIGOR 2- UTILIZAR TRATOR (PÁ CARREGADEIRA), NA ATIVIDADE DE DESMATE EM FLORESTA OU DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO - SEM AUTORIZACAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIANDO A LEGISLACAO EM VIGOR
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: - EMBARGADA ATE A REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 349 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 128673/2013

Nome do autuado: Municipio de Pedro Leopoldo
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 616490/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE DE ARBUSTO INDUSTRIAL, DENOMINADAS "DISTRITO INDUSTRIAL SUL" SEM ESTAR DE POSSE DA LICENÇA DE OPERAÇAO CONTRARIANDO A LEGISLAÇAO EM VIGOR NO ATO DA FISCALIZAÇAO. FORAM TOMADAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CONSDIERANDO O INFRATOR COMO PERMISAO POR FALTA DFE CONHECIMENTO SOBRE OS ANTECEDENTES DO MESMO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 106 P
Embasamento Legal 44844/08 106 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 199853/2014

Nome do autuado: Municipio de Pedro Leopoldo
Valor Total das Multas: R$ 1.202,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 627619/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETAÇAO NATURAL, TIPICA DE CERRADO EM APROXIMADAMENTE 1.300 M², DENTRO DA AREA DE RESERVA LEGAL ALHEIA, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, MEDIANTE O USO DE MAQUINAS, O INFRATOR FOI AUTUADO SENDO CONSIDERADO PRIMARIO POR FALTA DE ANTECEDENTES
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 303 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 172509/2014

Nome do autuado: Municipio de Pedro Leopoldo
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 627747/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AAF, ATRAVES DO RECEBIMENTO DE RESIDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DE CLASSE A, B E C, CLASSIFICADOS NA RESOLUÇÃO CONAMA 307/02, SENDO CONSTATADO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, ATRAVES DO SOTERRAMENTO DE PNEUS, VIDROS, MADEIRAS E OUTROS. NO LOCAL FOI FEITO ANEXO FOTOGRAFICO . NO ATO DA FISCALIZAÇÃO FOI APRESENTADO UM AAFM QUE NAO ACOBERTA A ATIVIDADE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 117 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 186524/2013

Nome do autuado: Municipio de Pedro Leopoldo
Valor Total das Multas: R$ 12.502,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 649931/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - REALIZAR ATERRO COM MATERIAL PROVENIENTE DE CONSTRUÇAO CIVIL EM UMA AREA APROXIMADA DE 3.000 M² COM MEDIA DE 80 M³ POR DIA. 2 - FUNCIONAR USINA DE PRODUÇAO DE CONCRETO ASFALTICO COM CAPACIDADE MEDIA DE PRODUÇAO DE 9 TONELADAS POR DIA SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 129 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 54576/2013

Nome do autuado: Municipio de Pedro Leopoldo
Valor Total das Multas: R$ 1.242,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 651254/19
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- POR INTERVIR EM 'APP', COM A INSTALAÇÃO D EUM DRENO FLUVIAL NO LEITO DE UM CURSO D'ÁGUA AFERANDO UMA ÁREA DE 3.000-M² SEM O DEVIDO DOC.AUTORIZANDO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL, EMITIDO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: S
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 76305/2017

Nome do autuado: Municipio de Pedro Leopoldo
Valor Total das Multas: R$ 16.616,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: SEGUNDO AI " LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS IN NATURA (RESTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, LIXO DOMESTICO , SACOLAS DE MOVEIS, MATERIAIS PLASTICOS, DENTRE OUTROS) A CÉU ABERTO, SEM TRATAMENTO PRÉVIO EM AREA URBANA."
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: EMBARGO DA ATIVIDADE DESCRITA NO CAMPO 6 COM BASE NO AGE N° 15015 DE 2010.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 129 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 10092/2010

Nome do autuado: Municipio de Pedro Leopoldo
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01 - DESCUMPRIR CONDICIONANTES DA LICENCA DE OPERACAO CORRETIVA DO PA 1100220070012008 - PARECER UNICIO 1712009 -
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 I P
Embasamento Legal 7772/80 I