Informações do Auto de Infração - 19778/2016

Nome do autuado: Ama Industria Comercio e Servicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.827,63
Valor da Reposição: R$ 559,20
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 497671/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Armazenar 30 st (trinta estéreos ) de lenha nativa proveniente de cerrado campestre e outras formaçãoes florestais sem documentos de controle.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: As atividades de uso da lenha ficam embargadas até regularização.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II A P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 19769/2016

Nome do autuado: Ama Industria Comercio e Servicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.817,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 680316/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - FUNCIONAR INDUSTRIA DE FABRICACAO DE TELHAS, TIJOLOS E OUTORS ARTIGOS DE BARRO COZIIDO, NAO MPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, NAO SENDO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUCAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL; 2 - ARMAZENAR 50 M3 DE ARGILA EM DESACORDO COM AS NORMAS E PADROES VIGENTES, PERFAZENDO UM TOTOAL DE 50 M3.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 44844/08 83 113 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 63922/2017

Nome do autuado: Ama Industria Comercio e Servicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 699916/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Funcionar sem autorizacao de funcionamento, sendo constatado degradacao ambiental
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 I
Embasamento Legal 7772/80 P