Informações do Auto de Infração - 70520/2007

Nome do autuado:	Smurfit Kappa do Brasil Industria de Embalagens S.a.
Valor Total das Multas:	R$ 224,58
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	05040100036/10
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	Deixar de atualizar o cadastro quando ultrapassar o volume declarado e autorizado pelo orgão competente. Declarou consumir: 6000m de briquete e 15000m de cavacos conforme cadastro arquivado na pasta "anualmente", mas em 2008 foram consumidos: 6500m de briquetes e 34.583m de cavacos, conforme fromulario consolidado devidamente preenchido e arquivado.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	Decreto 44844/08						P

Informações do Auto de Infração - 66394/2014

Nome do autuado:	Smurfit Kappa do Brasil Industria de Embalagens S.a.
Valor Total das Multas:	R$ 72.791,43
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	436700/17
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 54901 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats, ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	122				P

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Informações do Auto de Infração - 4/C2006

Nome do autuado:	Smurfit Kappa do Brasil Industria de Embalagens S.a.
Valor Total das Multas:	R$ 492.622,66
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Em Analise
Número do Processo:	S000155/2007
Descrição do Status do Processo:	Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	"O empreendimento vem causando poluição ou degradação ambiental quando dispõe seus efluentes industriais e resíduos industriais e domesticos em APP - Área de Preservação Permanente danificando as formas de vegetação existentes na mesma, bem como no seu entorno. A área em questão mede aproximadamente 1,0 (um) hectare".
Advertência Multa Simples:	N
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	S
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44309/06						P

Embasamento Legal	44309/06						P

Embasamento Legal	44309/06						P

Embasamento Legal	44309/06						P

Informações do Auto de Infração - 98715/2017

Nome do autuado:	Smurfit Kappa do Brasil Industria de Embalagens S.a.
Valor Total das Multas:	R$ 897.086,41
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Em Analise
Número do Processo:	498066/20
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Lançar efluente fora dos padrões estabelecidos, conforme constatado em algumas análises do automonitoramento.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/1980						I

Embasamento Legal	44844/08	83	122				P

Informações do Auto de Infração - 6091/2015

Nome do autuado:	Smurfit Kappa do Brasil Industria de Embalagens S.a.
Valor Total das Multas:	R$ 150.253,84
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	517964/18
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	105				I

Embasamento Legal	13199/99						P

Informações do Auto de Infração - 199712/2019

Nome do autuado:	Smurfit Kappa do Brasil Industria de Embalagens S.a.
Valor Total das Multas:	R$ 145.582,86
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	663476/19
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	CAMPO 1: Vinculado ao Auto de Fiscalização nº54901/2014. 124 - Deixar de comunicar imediatamente ao NEA ou à PMMG a ocorrência de acidente com danos ambientais.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/1980						I

Embasamento Legal	44844/08	83	124				P

Informações do Auto de Infração - 213730/2021

Nome do autuado:	Smurfit Kappa do Brasil Industria de Embalagens S.a.
Valor Total das Multas:	R$ 2.829,27
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Por decumprir a condicionante item 2 estabelecida no Art. 7 da Portaria de Outorga n 000392018.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	13199/99						I

Embasamento Legal	47383/18	112	232				P

Informações do Auto de Infração - 213542/2025

Nome do autuado:	Smurfit Kappa do Brasil Industria de Embalagens S.a.
Valor Total das Multas:	R$ 124.447,50
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	821184/25
Descrição do Status do Processo:	PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Operar atividade efetiva ou potencialmente degradadora do meio ambiente sem a devida lienca ambiental, desde que nao amparado por Termo de Ajustamento de Conduta com o orgao ambiental competente.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	106				P

Informações do Auto de Infração - 730452/2026

Nome do autuado:	Smurfit Kappa do Brasil Industria de Embalagens S.a.
Valor Total das Multas:	R$ 3.251,40
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Realizar intervencao ambiental em Area de Preservacao Permanente - APP, sem supressao de vegetacao nativa, em uma area de 0,13994 ha localizada as margens do rio Pirapetinga, no municipio de PirapetingaMG, sem a previa obtencao da devida Autorizacao de Intervencao Ambiental.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:	Ficam suspensas as atividades no local da infração. A penalidade de demolição será definida após decisão administrativa.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	20922/13	106					I

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	309			B	P

Informações do Auto de Infração - 732492/2026

Nome do autuado:	Smurfit Kappa do Brasil Industria de Embalagens S.a.
Valor Total das Multas:	R$ 182.381,85
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Lancar efluentes liquidos industriaise sanitarios, apos passarem pelos respectivos sistemas de tratamento, em desacordo com os padroes da DN COPAMCERHMG N 012008 e DN COPAMCERHMG N 082022 bem como emitir niveis de ruidos superiores aos limites estabelecidos pela Lei Estadual 10.1001990 conforme detalhamento das nao conformidades constantes no Auto de Fiscalizacao N 5359072026.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80						I

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	114				P