Informações do Auto de Infração - 44392/2011

Nome do autuado: Inpa - Industria Embalagens Santana Sa
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 445541/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE UBERABA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O EMPREENDIMENTO EM QUESTÃO DESENVOLVE AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO DE ARTIGOS E ARTEFATOS DE POPULAÇÃO, CARTOLINA E CARTÃO, IMPRESSOS E SIMPLES OU PLASTIFICADOS E DE FABRICAÇÃO DE PAPELÃO E CONFORME DESCRITO NO AUTO DE FISCALIZAÇÃO O EMRPEEDIMENTO ESTÁ CAUSANDO POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, ESTANDO INCURSO NO ART. 83, ANEXO I, CÓDIGO 122 DP DECRETO ESTADUAL 44.844/08.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 117741/2013

Nome do autuado: Inpa - Industria Embalagens Santana Sa
Valor Total das Multas: R$ 40.002,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 499053/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - descumprir condicionantes aprovadas na LO, constatada degradação ambiental. Foi descumprido o ítem 03, anexo I, da licança ambiental - Proc. Adm, 03725/2005/002/2010 - certificado de LOC nº 086/2012 - Relatar a SUPRAM todos os fatos ocorridos na unidade industrial que causem impacto ambiental negativo, imediatamente à sua constatação 2 - Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, ou que prejudique a saúde e o bem estar da população
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 41718/2015

Nome do autuado: Inpa - Industria Embalagens Santana Sa
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 520636/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR CONDICIONAMENTE NA LICENCA DE OPERACAO, NAO CONSTATA POLUICAO AMBIENTAL. NOTAMOS O NAO COMPRIMENTO DE CONDICIONANTES DE ANEXO II, EFLUENTES LIQUIDOS, LOC N 0862012, PROCESSO ADM N 0372520050022010 VALIDA ATEA 11052018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 44421/2011

Nome do autuado: Inpa - Industria Embalagens Santana Sa
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 680713/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I