| Nome do autuado: | Manurfatura de Couros Solange Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 22.430,75 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 464832/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 2ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Infração 01: Ampliar atividade de fabricação de calçados sem a devida licença ambiental, não amparado por Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, não sendo constatada degradação ambiental. Parâmetros da ampliação: Número de funcionários: 149 e área útil de 0,04,33 ha. Infração 02: Funcionar sem Autorização Ambiental de Funcionanmento a atividade de Moldagem de Termoplásiticos (parâmetro: 4,9 ton/dia), não amparado por TAC. Não foi constatada degradação ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | Foram suspensas as atividades referentes à ampliação (número máximo de 149 funcicionários), bem como a operação da atividade de moldagem de termoplásticos que funcionava sem AAF. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/1980 | I |
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| Embasamento Legal | 7772/1980 | I |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 106 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 106 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 108 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 108 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Manurfatura de Couros Solange Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 35.885,25 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 483655/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | DESCUMPRIR CONDICIONANTES APROVADAS NA LICENÇA DE OPERAÇÃO INCLUSIVE PLANOS DE CONTROFLE AMBIENTAL, DE MEDIDAS MITIGADORAS DE MONITORAÇÃO OU CUMPRI LAS FORA DO PRAZO FIXADO SE CONSTATADA A EXISTENCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 114 | P |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
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| Nome do autuado: | Manurfatura de Couros Solange Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 35.887,04 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 659962/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | 1-AMPLIAR ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE CALÇADOS SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, NAO AMPARADO POR TERMI DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA -TAC NÃO SENDO CONSTATADA DEGRADAÇÃO AMBIENTAO. PARÂMETROS DE AMPLIAÇÃO N° DE FUNCIONÁRIOS: 149 E ÁREA UTIL: 0,04,33 HA. 2- FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO A ATIVIDADE DE MOLDAGEM DE TERMOPLASTICOS (PARAMETRO 4,9 TON/DIA), NAO AMPARADO POR TAC. NAO FOI CONSTATADA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | AS ATIVIDADES REFERENTES Á AMPLIAÇÃO E A MOLDAGEM DE TERMOPLASTICO FORAM SUSPENSAS. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 106 | P |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 108 | P |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 106 | I |
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