Informações do Auto de Infração - 85109/2017

Nome do autuado: Iccaval Industria e Comercio de Carvao Araujos Ltda-me
Valor Total das Multas: R$ 2.361,53
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 483312/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: COMERCIALIZAR CARVÃO EMPACOTADO SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL VÁLIDO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 352 IV P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 127050/2018

Nome do autuado: Iccaval Industria e Comercio de Carvao Araujos Ltda-me
Valor Total das Multas: R$ 26.759,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 529626/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- Por receber 50 MDC de carvão vegetal de origem plantada sem observar os requisitos nas normas legias vigentes , haja visto a divergência entre nota fiscal e GCA mencionadas n AAf. n. 169333/18. 2- Por armazenar carvão vegetal empacotado sem documento de controle ambiental obrigatório em quantidade estimada de 30 sacos de 03 kg cada, no total de 90 kg de carvao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 341 P
Embasamento Legal 47383/18 112 339 P


Informações do Auto de Infração - 131908/2018

Nome do autuado: Iccaval Industria e Comercio de Carvao Araujos Ltda-me
Valor Total das Multas: R$ 5.260,77
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 619342/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: TRANSPORTAR CARVÃO VEGETAL EMPACOTADO SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIO VÁLIDO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 338 P


Informações do Auto de Infração - 370258/2024

Nome do autuado: Iccaval Industria e Comercio de Carvao Araujos Ltda-me
Valor Total das Multas: R$ 10.295,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICA APREENDIDO 300 PACOTES DE CARVÃO VEGETAL DE 3KG CADA UM, FICANDO O AUTUADO COMO DEPOSITADO.. Armazenar ou transportar carvão vegetal empacotado sem documento de controle ambiental obrigatório.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 336 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 336 I