Informações do Auto de Infração - 100754/2018

Nome do autuado: Imobiliaria Jardim dos Profetas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 34.502,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 564125/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01- DESMATE SEM DESTOCA EM UMA AREA DE 750 M², FLORESTA ESTACIONAL SEMI DECIDUAL, ESTAGIO INICIAL E MEDIO, APP, SENDO RENDIMENTO LENHOSO ESCOADO DO LOCAL; 02- RETIRAR PRODUTO DA FLORA NATIVA ORIUNDO DE DESMATE EM AREA DE 750 M² DE FLORESTA ESTACIONAL SEMI DECIDUAL, SEM AUTORIZAÇÃO; 03- REALIZAR DESMATE SEM DESTOCA EM UMA AREA DE 180 M², COMUM, FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL, ESTAGIO INICIAL E MEDIO, SEM AUTORIZAÇÃO; 04- RETIRAR PRODUTO DA FLORA NATIVA ORIUNDO DE DESMATE SEM DESTOCA EM UMA AREA COMUM DE 180M² DE FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL, SEM AUTORIZAÇÃO; 05- INICIAR ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTO OU SUBPRODUTO DA FLORA NATIVA (LENHA) PARA A ATIVIDADE DE CARVOEJAMENTO, SEM O RESPECTIVO CADASTRO; 06- RECEBER PRODUTO OU SUBPRODUTO DA FLORA NATIVA EM UM TOTAL APROX DE 145,5M³ DE LENHA, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 302 A P
Embasamento Legal 47383/18 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 302 A P
Embasamento Legal 47383/18 329 P
Embasamento Legal 47383/18 337 A P


Informações do Auto de Infração - 191261/2018

Nome do autuado: Imobiliaria Jardim dos Profetas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 6.398.223,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 565292/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Suprimir vegetação nativa, sem autorização do órgão ambiental, em área de 380,88ha de povoamento de Eucalyptus spp. com presença de floresta estacional semi-decidual ou estágio inicial a médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica, em área comum.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 314 B P
Embasamento Legal 47383/18 301 B P


Informações do Auto de Infração - 191254/2018

Nome do autuado: Imobiliaria Jardim dos Profetas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 29.262,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Suprimir florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas sem autorização do órgão ambiental em área comum
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 301 B P


Informações do Auto de Infração - 139721/2018

Nome do autuado: Imobiliaria Jardim dos Profetas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.192,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, ou que prejudique a saúde e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 116 P


Informações do Auto de Infração - 139722/2018

Nome do autuado: Imobiliaria Jardim dos Profetas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.192,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 565377/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Instalar, funcionar ou operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradação do meio ambiente, sem a devida licença ambiental, especialmente, ponto de abastecimento combustível, codificação F-06-01-7.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades do ponto de abastecimento de combustível até a regularização ambiental da atividade

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 107 P
Embasamento Legal 47383/18 116 P


Informações do Auto de Infração - 139725/2018

Nome do autuado: Imobiliaria Jardim dos Profetas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.332,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 565398/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Construir ou utilizar barragens sem a devida outorga
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 208 P


Informações do Auto de Infração - 139723/2018

Nome do autuado: Imobiliaria Jardim dos Profetas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.295,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Suprimir florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licenciamento ou autorização do órgão ambiental do bioma Mata Atlântica em área de preservação permanente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 302 P