Informações do Auto de Infração - 72783/A

Nome do autuado: Companhia Agricola Pontenovense
Valor Total das Multas: R$ 31.079,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 05000000088/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR PROVOCAR INCENDIO EM UMA AREA DE APROXIMADAMENTE 8,0 HA, DE EUCALIPTO; 60 HA EM UMA AREA DE CAPOEIRA EM ESTAGIO AVANCADO DE REGENERACAO ATINGINDO TAMBEM 10,0 HA DE UMA AREA DE PASTAGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal I
Embasamento Legal 54 VI P


Informações do Auto de Infração - 55252-8/A

Nome do autuado: Companhia Agricola Pontenovense
Valor Total das Multas: R$ 5.292,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 05000001567/06
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por desmatar em area de preservação permanente, por meio de aração e drenagem uma area de aprox. 8ha.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 12 P


Informações do Auto de Infração - 53792/2007

Nome do autuado: Companhia Agricola Pontenovense
Valor Total das Multas: R$ 1.240,08
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 05000003160/07
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Danificar uma area de aprox. 0,004ha de preservaçao permanente no leito do Rio Doce.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Embargadas as atividades até a regularizaçao junto ao IEF.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 838/C2008

Nome do autuado: Companhia Agricola Pontenovense
Valor Total das Multas: R$ 1.800,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 05000003514/08
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 21776/C2008

Nome do autuado: Companhia Agricola Pontenovense
Valor Total das Multas: R$ 12.600,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 05000000641/09
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: supremir vegetação rasteira (capim) em APP (topo de morro) de 5 ha com uso de máquina arado/gradeamento do solo para plantio. Supremir vegetação (capim) em APP (curso d'água, menor que 10 m) de 8,5 ha com uso de máquina arado/gradeamento do solo, para plantio de cana-de-açucar.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: fica a atividade suspensa no local, até a regularização junto ao órgão competente.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 36326/C2009

Nome do autuado: Companhia Agricola Pontenovense
Valor Total das Multas: R$ 850,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 09000004429/09
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: MULTA1) POR FAZER QUEIMADA EM UMA ÁREA DE 0,2 HA (DOIS MIL METROS QUADRADO) DE VEGTAÇÃI GRAMINEAS AS MARGENS DA RODOVIA (MG 760 SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL . MULTA 2) POR LANÇAR PRODUTOS CONTROLADOS (ROUNDP) EM UMA ÁREA DE 0,4 HA (QUATRO MIL METROS QUADRADOS ) DE VEGTAÇÃO GRAMINEAS SEM AUTORIZAÇÃO SO ORGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 31380/2009

Nome do autuado: Companhia Agricola Pontenovense
Valor Total das Multas: R$ 2.021,22
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 05000002123/09
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1) Supressão de vegetação rasteira (capim) em área de 0,06 ha de preservação permanente(ao redor de nascente), realizada por meio de movimentação de terra, com uso de máquina, para aberura de estrada. 2) Supressão de vegetação rasteira (capim0 em área de preservação permanente (margem de curso d'água), realizada por meio de movimentação de terra com uso de máquina, para abertura de estrada.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Suspensão de todas atividades ilegais.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 31379/2009

Nome do autuado: Companhia Agricola Pontenovense
Valor Total das Multas: R$ 2.021,22
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 05000002115/09
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1) Supressão de vegetação rasteira(capim) em àrea de preservação permanente (margem de curso d'água/brejo), realizada por meio de aração de terra, com uso de trator agrícola, para plantio de cana de açúcar. 2) upressão de vegetação rasteira(capim) em área de preservação permanente (ao redor de nascente), realizada por meio de aração de terra, com uso de trator agrícola, para plantio de cana de açúcar.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Suspensão de todas atividades ilegais.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 38226/2009

Nome do autuado: Companhia Agricola Pontenovense
Valor Total das Multas: R$ 898,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 05000000344/10
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Provocar incêndio numa área comum de2,0 ha em mata de capoeira nativa rala, com vegetação rasteira, proveniente de queima de cana-de-açucar, no imóvel espólio Marcos Antônio de Souza Gomes, no local denominado fazenda alvorada, constatado no ato da fiscalização em 14/09/09, contrariando normas e legislação em vigor. O valor da multa foi aplicado, com base no art 61 do decreto estadual44 844/08, como se o autuado fosse primário, por falta de informações a respeito.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 54254/2015

Nome do autuado: Companhia Agricola Pontenovense
Valor Total das Multas: R$ 7.514,19
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 527674/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR CAUSAR INTERVENCAO QUE POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS POR MEIO DE ASSOREAMENTO DE NASCENTE E DO CORREGO DOS VIEIRAS ,EM RAZAO DE CARREAMENTO DE SOLO ,BARRO LAMA ,NUM PERCUSSO DE 850M ,ORIUNDO DE ATIVIDADE DE CULTUTA DE CANA DE ACUCAR
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 216 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 54253/2015

Nome do autuado: Companhia Agricola Pontenovense
Valor Total das Multas: R$ 3.756,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 527998/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR REALIZAR ATIVIDADE DE CULTURA DE CANA DE AÇUCAR COM QUEIMA , CAUSANDO ASSOREAMENTO ,PELO CARREAMENTO DE SOLO ,BARRO ,LAMA. PARA DENTRO DO RAIO DE 50 M DE NASCENTE E LEITO DO CORREGO DOS VIEIRAS
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 123 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 54251/2015

Nome do autuado: Companhia Agricola Pontenovense
Valor Total das Multas: R$ 1.352,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 528019/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DANIFICAR VEGETAÇAO RASTEIRA , COMPONENTE DE MATA LIAR ,EM AREA DE 5000M2 EM APP DENTRO DO RAIO DE 50 METROS DE NASCENTE POR ASSOREAMENTO EM VAZAO DE CORREAMENTO DE MATERIAL SOLIDO -SOLO /LAMA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 94227/2012

Nome do autuado: Companhia Agricola Pontenovense
Valor Total das Multas: R$ 3.249,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 574258/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR INTERVIR EM APP( AO REDOR DE DUAS NASCENTS), DE 1,25 HA , POR MEIO DE ARAÇAO DE TERRA EM AREA COBERTA POR CANA-DE-AÇUCAR E CAPIM, SENDO A ARAÇAO REALIZADA COM USO DE MAQUINA AGRICOLA (TRATOR). POR INTERVIR EM APP ( MARGEM DE CURSO DE AGUA COM LARGURA INFERIOR A 10M), DE 0,95 HA, POR MEIO DE ARAÇAO DE TERRA EM AREA COBERTA POR CANA-DE AÇUCAR E CAPIM, SENDO A ARAÇAO REALIZADA COM USO DE MAQUINA AGRICOLA (TRATOR). AS INFRAÇOES 1E 2 FORAM REALIZADAS SEM O DOCUMENTO AUTORIZATIVO PARA REALIZAR AS INTERVENÇOES AMBIENTAIS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 P
Embasamento Legal 44844/08 305 P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 2256/2014

Nome do autuado: Companhia Agricola Pontenovense
Valor Total das Multas: R$ 29.117,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 645257/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- POR CAUSAR INTERVENÇÃO QUE POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS POR MEIO DE OPERAÇÃO DE 10-RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE VINHOTO E ÁGUA RESIDUÁRIA E SEUS CANAIS MESTRE, ESCAVADOS NO SOLO SEM IMPERMEABILIZAÇÃO COM MATERIAL GEOSSINTÉTICO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 265653/2020

Nome do autuado: Companhia Agricola Pontenovense
Valor Total das Multas: R$ 138.510,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ficam suspensas as atividades "Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura" e "Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação". Ficam suspensas todas as atividades causadoras de intervenção em APP no local da infração.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.. Derivar, utilizar ou intervir em recursos hídricos, nos casos de usos insignificantes definidos em Deliberação Normativa do CERH-MG, sem o respectivo cadastro ou em desconformidade com o mesmo.. Desativar poço tubular, poço manual ou cisterna sem efetuar o tamponamento em conformidade com os critérios técnicos exigidos pelo Igam.. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. A multa deverá ser multiplicada por 5. Desativar poço tubular, poço manual ou cisterna sem efetuar o tamponamento em conformidade com os critérios técnicos exigidos pelo Igam.. Desativar poço tubular, poço manual ou cisterna sem efetuar o tamponamento em conformidade com os critérios técnicos exigidos pelo Igam.. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. A multa deverá ser multiplicada por 5. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. A multa deverá ser multiplicada por 5. Deixar de instalar equipamentos de medição e horímetro, quando exigido pelo órgão gestor ou CERH-MG, ou deixar de apresentar os dados de medição, quando solicitados durante a fiscalização.. Deixar de instalar equipamentos de medição e horímetro, quando exigido pelo órgão gestor ou CERH-MG, ou deixar de apresentar os dados de medição, quando solicitados durante a fiscalização.. Deixar de instalar equipamentos de medição e horímetro, quando exigido pelo órgão gestor ou CERH-MG, ou deixar de apresentar os dados de medição, quando solicitados durante a fiscalização.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas.. em área de preservação permanente, em reserva legal, zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 20922/13 309 I
Embasamento Legal 13199/99 201 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 201 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 202 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 214 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 216 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 309 P


Informações do Auto de Infração - 212920/2020

Nome do autuado: Companhia Agricola Pontenovense
Valor Total das Multas: R$ 125.266,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO, DECORRENTE DO ESCORRIMENTP PARA O SOLO DE EFLUENTES CONTAMINADOS COM ÓLEO ORIUNDOS DA OFICINA E DA RAMPA DE ALVENARIA UTILIZADA PARA LAVAGEM E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOSM E DO VAZAMENTO/DERRAMAMENTO DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO PARA O SOLO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA SUSPENSA A UTILIZAÇÃO DA RAMPA PARA LAVAGEM E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E O ARMAZENAMENTO INADEQUADO DE RESÍDUOS PERIGOSOS NO EMPREENDIMENTO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 279965/2021

Nome do autuado: Companhia Agricola Pontenovense
Valor Total das Multas: R$ 4.741,16
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 730856/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE NO LOCAL ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Captar ou derivar água superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 215 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 215 P


Informações do Auto de Infração - 141687/2022

Nome do autuado: Companhia Agricola Pontenovense
Valor Total das Multas: R$ 16.616,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO VIÇOSA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir total ou parcialmente Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta se nao verificada a existencia de poluicao ou degradacao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 111 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 303562/2022

Nome do autuado: Companhia Agricola Pontenovense
Valor Total das Multas: R$ 32.199,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 763787/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 111 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P


Informações do Auto de Infração - 382359/2025

Nome do autuado: Companhia Agricola Pontenovense
Valor Total das Multas: R$ 209.953,99
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 817233/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE CULTIVO DA CULTURA DE CANA DE AÇUCAR E ABASTECIMENTO/POSTO FLUTUANTE DE COMBUSTIVEL ATÉ A REGULARIZAÇÃO PERANTE O ÓRGÃO AMBIENTAL. TODAS AS DETERMINAÇÕES/RECOMENDAÇÕES IMPOSTAS NOS AUTOS DE FISCALIZAÇÃO E INFRAÇÃO AMBIENTAL Nº 203835/2020 E 265563/2020, DEVEM SER CUMPRIDAS.. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo. . Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. A multa deverá ser multiplicada por 5. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. A multa deverá ser multiplicada por 5. Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47838/20 3 126 I P
Embasamento Legal 47838/20 3 126 I I
Embasamento Legal 47838/20 3 214 II P
Embasamento Legal 47838/20 3 214 II I
Embasamento Legal 47838/20 3 214 II P
Embasamento Legal 47838/20 3 214 II I
Embasamento Legal 47838/20 3 102 I P
Embasamento Legal 47838/20 3 102 I I