| Nome do autuado: | CEDRO MINERACAO MARIANA LTDA |
| Valor Total das Multas: | R$ 53.665,88 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Embargo do entorno de duzentos e cinquenta metros da projeção horizontal das cavidades naturais subterrâneas MC-005, MC-006 e MC-009, em forma de poligonal convexa. O desembargo das atividades somente ocorrerá com a definição da área de influência das cavidades pelo órgão ambiental com base em estudos apresentados pelo empreendedor (RESOLUÇÃO CONAMA nº 347/2004, Art. 4o, § 2o).. Causar ou provocar impacto negativo irreversível sobre cavidade natural subterrânea e/ou sua área de influência, sem licença do órgão ambiental competente que autorize tal impacto. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 130 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 130 | P |
|---|
| Nome do autuado: | CEDRO MINERACAO MARIANA LTDA |
| Valor Total das Multas: | R$ 56.665,13 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 790946/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Realizar obras de contenção da leira de sedimentos localizada à montante da cavidade CM-024 devendo apresentar Relatório Técnico Fotográfico (após 30 dias do recebimento desse Auto de Infração). Apresentar proposta de compensação espeleológica para esta cavidade considerando seu grau de relevância definido pelo deferimento do PU nº 0577935/2020.. Causar ou provocar impacto negativo irreversível sobre cavidade natural subterrânea e/ou sua área de influência, sem licença do órgão ambiental competente que autorize tal impacto. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 130 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 130 | I |
|---|
| Nome do autuado: | CEDRO MINERACAO MARIANA LTDA |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.518,45 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 797406/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | As atividades ficam suspensas e deverá ser realizada a recuperação da área.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 301 | III | A | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 301 | I |
|---|
| Nome do autuado: | CEDRO MINERACAO MARIANA LTDA |
| Valor Total das Multas: | R$ 67.998,15 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | 1o. Solicita-se que o empreendedor demonstre, por meio de um Relatório Técnico detalhando (fotografias, direcionamento de fluxos superficiais e mapas) a implantação de sistema de drenagem conforme verificado no Auto de Fiscalização No 240395/2023 de 06/11/2023, em atendimento a Condicionante 20 da LO nº 2028/2022, em 30 dias após o recebimento desse Auto de Infração (AI); 2o. Realizar obras de contenção da leira de sedimentos localizada à montante da cavidade CM-024 devendo apresentar Relatório Técnico Fotográfico, em 30 dias após o recebimento desse AI. Apresentar proposta de compensação espeleológica para esta cavidade considerando seu grau de relevância definido pelo deferimento do PU Nº 0577935/2020.. Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 105 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 105 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 130 | P |
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