Informações do Auto de Infração - 93404/2012

Nome do autuado: Marly Rosangela Goncalves - Me
Valor Total das Multas: R$ 1.156,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 578498/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1 - INTERVIR EM APP A MENOS DE 30 METROS DO CURSO D'AGUA DO RIO XAPOTO MEDIANTE SUPRESSAO DE VEGETAÇAO RASTEIRA NATIVA EM UMA AREA DE APROXIMADAMENTE 200 M² PARA CIRCULAÇAO DE CAMINHOES PARA EXTRAÇAO DE MINERAL ATRAVES DE DRAGAGEM DE AREIA CLASSE II, SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO IEF, DESCUMPRINDO NORMAS DA LEI ESTADUAL 14309/02 E DO DECRETO ESTADUAL EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 93405/2012

Nome do autuado: Marly Rosangela Goncalves - Me
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 578507/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇAO MINERAL, NOS CURSOS D'AGUA OU EM AREAS ALUVIONARES, SEM OUTORGA OU DESCONFORMIDADE COM A MESMA, NO LEITO DO RIO XOPOTO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 217 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 7393/2012

Nome do autuado: Marly Rosangela Goncalves - Me
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 591758/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INSTALAR E OPERAR ATIVIDADE EXTRAÇAO DE MINERAL CLASSE II (AREIA), SEM AAF, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TAC COM O ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. O AUTUADO INFRINGIU NORMAS CONTIDAS NA LEI ESTADUAL 7772/80. AS ATIVIDADES FORAM SUSPENSAS DE ACORDO COM O AF FEAM Nº 45177/2012. MULTA LAVRADA COM VALOR CONFORME INDICE ESTABELECIDO PELA RESOLUÇAO SEMAD Nº 1513/12. NO LOCAL FORAM ENCONTRADOS APROXIMADAMENTE 180M³ DE AREIA, AS QUAIS FORAM APREENDIDAS FICANDO SOB RESPONSABILIDADE DO AUTUADO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSAO DAS ATIVIDADES.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I