Informações do Auto de Infração - 10985/2015

Nome do autuado: Industria e Com. de Polvora Cascavel Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 441733/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Com a análise do cumprimento de condicionantes da LOC n°155/2005 (PA: 00069/2003/001/2003) concedida em 12/04/2005. , foi verificado que alguns monitoramentos em relação ao efluente industrial e ao efluente sanitário estavam fora do parametro da DN COPAM/CERH - MG 01/2008 e/ou da DN COPAM/CERH - MH 02/2010, o que caracterizou degradação ambiental. Os detalhes e descrição das análises estão no PARECER ÚNICO Nº 0927970/2015 (SIAM).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 10982/2015

Nome do autuado: Industria e Com. de Polvora Cascavel Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.757,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 441754/16
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Com análise do cumprimento de condicionantes da LOC n°155/2005 (PA: 00069/2003/001/2003) concedida em 12/04/2005, foi verificado o descumprimento da condicionante n° 06, o cumprimento com atraso da condicionante n° 7 e o cumprimento parcial da condicionante n° 15. Detalhes sobre a análise estão no parecer unico SUPRAM-ASF Nº 0927970/2015 (SIAM).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P


Informações do Auto de Infração - 52732/2011

Nome do autuado: Industria e Com. de Polvora Cascavel Ltda
Valor Total das Multas: R$ 173,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 569137/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE DEVOLVER DOCUMENTO DE CONTROLE INSTITUIDO PELO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE IEF : APEF NUMERO 0012806 SERIE A
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 365 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 139473/2012

Nome do autuado: Industria e Com. de Polvora Cascavel Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 598221/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - UTILIZAR RECURSOS HIDRICOS COM OUTORGA VENCIDA.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 206 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 258146/2020

Nome do autuado: Industria e Com. de Polvora Cascavel Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.237,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 693454/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes. DESCUMPRIR CONDICIONANTES DESCRITAS NO ANEXO I DA REVALIDACAO DA LICENCA DE OPERACAO REVLO N0112015 , VALIDA ATE 22102023, PROCESSO N°000692030022013, MORMENTE AO ITEM 07 REFERENTE A RECEBER MATERIAS PRIMAS E INSUMOS, BEM COMO DESTINAR RESIDUOS SOLIDOS SOMENTE A FORNECEDORES LICENCIADOS AMBIENTALMENTE, NAO SENDO APRESENTADO ANUALMENTE DOCUMENTACAO COMPROBATORIA DA REGULARIDADE AMBIENTAL DAS EMPRESAS FORNECEDORAS E RECEPTORAS DE RESIDUOS; E ITEM 09 REFERENTE A MANTER NO EMPREENDIMENTO PARA FINS DE FISCALIZACAO, AS NOTAS DE COMPROVACAO DA DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS RECICLAVEIS, DOS RESIDUOS RECOLHIDOS NA ETE E NA ETEI.DEFESA NAO APRESENTADA OU NAO ENCONTRADA. ENCAMINHAMENTO AGE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P