Informações do Auto de Infração - 194153/2018

Nome do autuado: Jd Granitos Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 1.625,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 633518/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR E PROVOCAR A MORTE DE FLROESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA, ATRAVÉS DA REMOÇÃO DE TERRA PARA EXTRAÇÃO MINERAL (GRANITO), EM LAVRA A CÉU ABERTO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL, NUMA ÁREA DE 0,7 HECTARES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FORAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P


Informações do Auto de Infração - 194154/2018

Nome do autuado: Jd Granitos Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 12.192,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 633540/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUICAO, DEGRADACAO OU DANO AS ESPECIES VEGETAIS, NUMA AREA DE 80 M2, POR MEIO DE ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS QUIMICOS -OLEO DIESEL-.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FORAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 211158/2019

Nome do autuado: Jd Granitos Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 7.545,72
Valor da Reposição: R$ 992,64
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 677812/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INFRAÇAO 01 = SUPRIMIR VEGETAÇAO DE ESPECIES NATIVAS, EM FLORESTA COM CARACTERISTICAS DE ESTAGIO MEDIO AVANÇADO DE REGENERAÇAO DO BIOMA MATA ATLANTICA, EM AREA COMUM DE 0,39 HECTARES, COM USO DE MAQUINA SEM POSSUIR LICENÇA OU AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL. INFRAÇAO 02 = RETIRAR PRODUTO DA FLORA NATIVA ORIUNDO DA SUPRESSAO DE FLORESTA COM CARACTERISTICAS DE ESTAGIO MEDIO AVANÇADO DE RENERAÇAO DO BIOMA MATA ATLANTICA, MUM TOTAL DE 32 METROS CUBICOS DE LENHA, REALIZADA SEM AUTORIZAÇAO OU LICENAÇ DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 A P