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Informações do Auto de Infração - 312227-3/A

Nome do autuado: Extrativa de Silicio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.066,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 09000003659/07
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETAÇAO NATIVA PARA EXTRAÇAO MINERAL (QUARTZO) EM UMA AREA DE 07 (SETE) HA EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE (OPO DE MORRO AO REDOR DE NASCENTE E MARGENS DE CURSO D'AGUA) SEM AUTORIZAÇAO NO ORGAO COMPETENTE. OBS NAO HA PRODUTO LENHOSO NO LOCAL FOI VERIFICADO A SEGUINTE AGRAVANTE ART 69 INS II LETRA 'E'
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA SUSPENSA AS ATIVIDADES DE SUPRESSAO DE VEGETAÇAO NA AREA DE DOMINIO DA EMPRESA GIL MINERADORA, LOCALIZADA DENTRO DA FAZ. BARRA DOCE DO MUNICIPIO DE RESSAQUINHA

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 20392/C2008

Nome do autuado: Extrativa de Silicio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 204,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 05000003005/08
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Suprimir/dificultar a regeneração natural de vegetação gramínea e arbustos, numa área de exploração mineral de 0,5 hectare, sem autorização do IEF.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica embargada a continuidade de supressão de vegetação natural numa área minerada de 0,5 ha (meio hectare) até a solução junto ao Órgão competente.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 20385/C2008

Nome do autuado: Extrativa de Silicio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.688,53
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 05020000693/08
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Suprimir vegetação natural gramínea, numa área de 0,5 hectare no entorno da água da área de mineração, onde vem sendo depositado o estéril (terra); intervir em área de 1000m² de preservação permanente para extralção mineral do entorno da nascente, utilizando uma máquina escavadeira POKLAI sem autorização especilal do órgão competente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: A continuidade de intervenção em área de preservação permanente de 1000m², conforme descrito no Auto de Infração 020385 C 2008

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 249/2013

Nome do autuado: Extrativa de Silicio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 41.416,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 490361/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - O EMPREENDIMENTO NÃO POSSUI A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA A PILHA DE ESTÉRIL EXISTENTE E ESTÁ CAUSANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CARACTERIZADA PELA AUSÊNCIA DOS DEVIDOS CRITÉRIOS TÉCNICOS NA LAVRA, TAIS COMO: O TALUDEAMENTO, O SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, A EXISTÊNCIA DE TALUDES COM GRANDES INCLINAÇÕES, RESULTANDO EM SULCOS EROSIVOS E TRINCAS. A PILHA DE ESTÉRIL TAMBÉM NÃO POSSUI OS DEVIDOS CRITÉRIOS TÉCNICOS, TAIS COMO O TALUDEAMENTO E O SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL - O QUE RESULTA EM UM SIGNIFICATIVO CARREAMENTO DE SEDIMENTOS DIRECIONADOS PARA UM LOCAL ONDE HÁ SURGÊNCIAS (QUE CONFORMAM UM CURSO D'ÁGUA), COM O SOTERRAMENTO DO CURSO E O ASSOREAMENTO - ALÉM DISSO, HÁ TALUDES COM DECLIVIDADE ACENTUADA E O SOTERRAMENTO DE VEGETAÇÃO NATIVA PELO AVANÇO DA PILHA DE ESTERIL; - A BACIA DE CONTENÇÃO DO TANQUE AÉREO DE ARMAZENAMENTO DE OLEO DIESEL POSSUI VÁRIAS DANIFICAÇÕES NO PISO E NÃO ESTÁ LIGADA À CAIXA SEPARADORA DE ÁGUA E ÓLEO; A PISTA DE ABASTECIMENTO NÃO POSSUI PISO IMPERMEABILIZADO, NÃO ESTÁ DOTADA DE CANALETAS DE DRENAGEM PLUVIAL E NÃO ESTÁ LIGADA À CAIXA SEPARADORA; A ÁREA DE LAVAGEM DE VEÍCULOS POSSUI PARTE DO PISO NÃO IMPERMEABILIZADO E NÃO ESTÁ LIGADA À CAIXA DE SEPARAÇÃO, CONTRARIANDO ASSIM AS NORMAS TÉCNICAS EXIGIDAS PELA DN COPAM 108/2007; O EMPREENDIMENTO NÃO POSSUI OS SISTEMAS DE CONTROLE AMBIENTAIS IMPLANTADOS, O QUE CARACTERIZA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO FALSA PARA OBTENÇÃO DA AAF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 P
Embasamento Legal 44844/08 83 115 I
Embasamento Legal 44844/08 83 116 I
Embasamento Legal 44844/08 83 121 I


Informações do Auto de Infração - 1826/2014

Nome do autuado: Extrativa de Silicio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 14.559,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 490843/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AO SOLO E/OU AOS RECURSOS HÍDICOS DEVIDO AO VAZAMENTO DE ÓLEO DA BOMBA UTILIZADA NA CAPTAÇÃO DE ÁGUA EM BARRAMENTO DIRETAMENTE NO SOLO E EM APP.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 7472/2017

Nome do autuado: Extrativa de Silicio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.883,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 495309/18
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA NO ÂMBITO DO PA Nº 11676/2011/002/2014, NÃO INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE PILHA DE ESTÉRIL, CONFORME PAPELETA DE DESPACHO DE PROTOCOLO SIAM Nº 1261427/2016.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P


Informações do Auto de Infração - 61097/2013

Nome do autuado: Extrativa de Silicio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.242,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 609011/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM APP DE NASCENTE PARA DEPOSIÇAO DE ESTERIL/REJEITOS DA MINERAÇAO DE QUARTZO SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ATIVIDADES FICAM SUSPENSAS / EMBARGADAS ATE SER FEITA A REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 265/2013

Nome do autuado: Extrativa de Silicio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 609180/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O EMPREENDIMENTO NAO POSSUI A DEVIDA OUTORGA PARA O AFLORAMENTO DE AGUA DA ROCHA NA FRENTE DE LAVRA A CEU ABERTO , COM A UTILIZAÇAO DA AGUA NO PROCESSO PRODUTIVO POSSUI UM POÇO MANUAL PARA USO NO PROCESSO PRODUTIVO SEM A DEVIDA CERTIDAO DE REGISTRO DO USO DA AGUA
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 44844/08 201 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 1827/2014

Nome do autuado: Extrativa de Silicio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.455,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 643043/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - POR REALIZAR CAPTAÇAO EM BARRAMENTO DE CURSO D'AGUA, COM ACUMULAÇAO INFERIOR A 5000M³, LOCALIZADO NAS COORDENADAS INDICADAS, SUPERIOR A 1L/S, PARA USO NO EMPREENDIMENTO, SEM A DEVIDA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSO HIDRICO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: - AS ATIVIDADES FORAM SUSPENSAS ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO IGAM.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 1828/2014

Nome do autuado: Extrativa de Silicio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.310,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 643068/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - POR INTERVIR EM UMA AREA DE 1938M² DE APP DE CURSO D'AGUA, ATRAVES DE TERRAPLANAGEM PARA CONSTRUÇAO DE UM BARRAMENTO DE CURSO D'AGUA E DEPOSIÇAO DE TERRA, SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO IEF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: - AS ATIVIDADES FORAM SUSPENSAS ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO IEF.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 127787/2019

Nome do autuado: Extrativa de Silicio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.474,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 667180/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO DECORRENTE DA OPERAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO MINERAL, BENEFICIAMENTO DE QUARTZO E PILHAS DE REJEITO/ESTÉRIL SEM OS DEVIDOS SISTEMAS DE CONTROLE AMBIENTAL, LEVANDO A PROCESSOS EROSIVOS EM DIVERSOS LOCAIS; DA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS/VEICULOS/EQUIPAMENTOS E DA DISPOSIÇÃO DE VASILHAMES CONTAMINADOS COM ÓLEO LUBRIFICANTE USADOS EM LOCAIS INAPROPRIADOS, COM DERRAMAMENTO DE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA O SOLO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS/VEICULOS/EQUIPAMENTOS E O ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS PERIGOSOS EM LOCAL INAPROPRIADO.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 127789/2019

Nome do autuado: Extrativa de Silicio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 518,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 667184/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR REINCIDIR EM INFRAÇÃO CLASSIFICADA COMO LEVE AO CAPTAR ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE UM POÇO MANUAL COM PROFUNDIDADE NÃO INFORMADA, COM BOMBA SUBMERSA E TUBULAÇÃO DE RECALQUE DE 3/4", INFERIOR A 10 m³/Dia, PARA CONSUMO HUMANO, SEM O RESPECTIVO CADASTRO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 201 P


Informações do Auto de Infração - 127790/2019

Nome do autuado: Extrativa de Silicio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.593,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 667187/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR SUPRIMIR (SOTERRAR) VEGETAÇÃO NATIVA CARACTERIZADA COMO FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL, SECUNDÁRIA, EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, INSERIDA NOS DOMÍNIOS DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, EM UMA ÁREA DE CERCA DE 1,75 HECTARE, LOCALIZADA EM ÁREA COMUM, MEDIANTE DEPOSIÇÃO DE REJEITO/ESTÉRIL DA MINERAÇÃO DE QUARTZO, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P