Informações do Auto de Infração - 309237-5/A

Nome do autuado: Neuber Marques Ferreira / Produtos Ceramicos Especiais do Leste de Minas Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 210,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO CARATINGA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR REALIZAR O TRANSPORTE DE 01 M³ DE LENHA NATIVA SEM PROVA DE ORIGEM E DE 10 M³ DE LENHAS DE EUCALIPTOS SEM DOCUMENTO DE CONTROLE OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (NOTA FISCAL E SELO).
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 53877/2007

Nome do autuado: Neuber Marques Ferreira / Produtos Ceramicos Especiais do Leste de Minas Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 723,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 04000001849/08
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Infração I: transportar no caminhão Mercedes Benz / Ateco 1718, Placa GXS 8873-MG 10 m³ (dez metros cúbicos) de lenha nativa sem prova de origem.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 6260/2009

Nome do autuado: Neuber Marques Ferreira / Produtos Ceramicos Especiais do Leste de Minas Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 1.167,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 04010004269/09
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por adquirir 27 estéros de lenha nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 142042/2012

Nome do autuado: Neuber Marques Ferreira / Produtos Ceramicos Especiais do Leste de Minas Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 579616/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA E DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, EXTRAÇAO DE ARGILA USADA NA FABRICAÇAO DE CERAMCA VERMELHA, COM PRODUÇAO BRUTA DE 9000 T/ANO, SEM POSSUIR AAF, NO ATO DA FISCALIZAÇAO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 142025/2012

Nome do autuado: Neuber Marques Ferreira / Produtos Ceramicos Especiais do Leste de Minas Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 1.156,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 579949/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR REALIZAR SUPRESSAO DE VEGETAÇAO NATIVA RASTEIRA COM EXTRAÇAO DE ARGILA E ATERRO COM DEPOSIÇAO DE TERRA NUMA AREA DE 3000M² A MARGEM DE AÇUDE E CURSO D'AGUA, DE 1M DE LARGURA, LOCAIS CONSIDERADOS APP, SEM POSSUIR AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE NO ATO DA FISCALIZAÇAO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: EMBARGADA A ATIVIDADE DE SUPRESSAO ATE A REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 3162/2014

Nome do autuado: Neuber Marques Ferreira / Produtos Ceramicos Especiais do Leste de Minas Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 14.559,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 646069/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE EXTRAÇÃO DE ARGILA, USADA NA FABRICAÇÃO DE CERAMICA VERMELHA, COM PRODUÇÃO BRUTA MENOR QUE 12000T/ANO, SENDO CONSTATADO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, EXTRAÇÃO EM LOCAL DE AFLORAMENTO E SURGENCIA DO RECURSO HIDRICO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 3163/2014

Nome do autuado: Neuber Marques Ferreira / Produtos Ceramicos Especiais do Leste de Minas Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 1.310,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 646405/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR REALIZAR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA RASTEIRA COM USO DE MÁQUINA E DESATERRO NUMA AREA DE 0,5 HA A MARGEM DE UM LOCAL DE AFLORAMENTO E SURGENCIA DE RECUSO HIDRICO, AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: EMBARGAMOS A ATIVIDADE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO IEF

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 68534/2016

Nome do autuado: Neuber Marques Ferreira / Produtos Ceramicos Especiais do Leste de Minas Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 16.616,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 714894/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Funcionar atividade potencialmente poluidora, caracterizada pela exploração de cascalho, listada na DN 74/04, código A-03-01-8, com produção bruta inferior a 30.000 m³/ano, sem possuir autorização ambiental de funcionamento e não estando amparado por TAC com o órgão ambiental, havendo degradação.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I