Informações do Auto de Infração - 313556/2023

Nome do autuado: Gbm Empreendimentos e Negocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 16.262,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 777161/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 105 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 I P


Informações do Auto de Infração - 235184/2023

Nome do autuado: Gbm Empreendimentos e Negocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 38.914,09
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 777391/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infracao 01 Descumprir condicionantes aprovadas na licenca de operacao, inclusive planos de monitoracao, se nao constatada a existência de poluicao ou degradacao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 235185/2023

Nome do autuado: Gbm Empreendimentos e Negocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.943,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 777393/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infracao 01 Descumprir condicionantes aprovadas na licenca ambiental, inclusive planos de monitoramento.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 705660/2025

Nome do autuado: Gbm Empreendimentos e Negocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 119.039,51
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 825922/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DRAGAR PARA FINS DE EXTRACAO MINERAL AREIA , CASCALHO NO PONTO DENOMINADA PORTO PINHOES MUNICIPIO DE SANTA LUZIA MG SEM A DEVIDA OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: SUSPENSÃO DE ATIVIDADES QUE IMPLIQUEM EM DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL NA ÁREA ALVO DA AUTUAÇÃO ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 219 P


Informações do Auto de Infração - 713785/2025

Nome do autuado: Gbm Empreendimentos e Negocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 168.171,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 836023/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01 - EXTRACAO DE AREIA E CASCALHO PARA UTILIZACAO IMEDIATA NA CONSTRUCAO CIVIL. 02 - OUTRAS INTERVENCOES QUE ALTEREM REGIME, QUANTIDADE OU QUALIDADE DOS CORPOS DE AGUA. 03 - DESRESPEITAR TOTAL OU PARCIALMENTE, PENALIDADE DE SUSPENSAO DE ATIVIDADE DE EXTRACAO DE AREIA NOPORTO JACE PINHOES. 04 - DRAGAGEM DE CURSO D’AGUACAVA ALUVIONAR PARA FINS DE EXTRACAO MINERAL . 05 - SUPRESSAO DE VEGETACAO EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE AREIA SEM A DEVIDA LICENÇA. FICAM SUSPENSAS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE AREIA ATÉ A DEVIDA REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE DRAGAGEM PARA FINS DE EXTRAÇÃO DE AREIA NO RIO DAS VELHAS, SEM OUTORGA.FICAM SUSPENSAS ATIVIDADES DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO ÀS MARGENS DO RIO DAS VELHAS NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS DESCRITAS. NÃO HOUVE APREENSÃO DE MATERIAL LENHOSO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 125 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 219 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 309 B P