| Nome do autuado: | Mimetal Minerios e Metais Ltda-me |
| Valor Total das Multas: | R$ 835,14 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 580151/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | REALIZAR DESMATE EM VEGETAÇAO DE ESPECIE NATIVA, EM AREAS COMUM TOTALIZANDO 2500M² SEM LICENÇA/AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | A ATIVIDADE DE SUPRESSAO DE VEGETAÇAO FICA SUSPENSA |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 301 | II | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Mimetal Minerios e Metais Ltda-me |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.287,98 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 750997/26 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 115 | I |
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| Embasamento Legal | 47838/2020 | 3 | 115 | P |
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| Nome do autuado: | Mimetal Minerios e Metais Ltda-me |
| Valor Total das Multas: | R$ 56.665,12 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Durante fiscalizacao realizada em 07102021 e registrada no AF n 2144782021 foi constatado que o empreendimento ocupa uma area muito maior do queora licenciada, sendo de aproximadamente 30.000 m2, e que neste local, sao realizadas a segregacao dos residuos siderurgicos em mais de uma planta debeneficiamento, alem da estocagem de residuos siderurgicos com diversas granulometrias e qualidades, de forma aleatoria, por toda a planta industrial, a ceuaberto, gerando grandes quantidades de particulados. Em resposta o empreendedor protocolou em 08112021, via processo SEI n 1370.01.0056564202116,sob n 37697945 documento contemplando alem do plano de acao solicitado informacoes sobre a atual fase de licenciamento ambiental o qual orepresentante do empreendedor esclarece que a empresa em questao, possui licenca ambiental LOC n1512019, emitida em 07 de janeiro de 2020 para odesenvolvimento da atividade “F-05- 07-1 Reciclagem ou regeneracao de outros residuos classe 2 nao perigosos nao especificados”, com capacidadeinstalada de 24 toneladadia, de acordo com a Deliberacao Normativa COPAM n 217 de 06 de dezembro de 2017 e que encontra-se em processo deampliacao - Solicitacao n 2021.08.01.003.0002583, para exercer as atividades de “Unidade de Tratamento de Minerais - UTM com tratamento a seco”,conforme codigo de atividade disposta pela DN COPAM n 2172017 como sendo “A-05-01-0” e capacidade instalada de 300 tano. Este processo seencontra em fase de elaboracao pela consultoria ambiental competente Carvalho Solucoes Ambientais e Engenharia LTDA contratada para a prestacao doservico. Esclarece ainda que o empreendimento realiza a compra e a venda de residuos siderurgicos. No entanto, nao e todo material recebido que ebeneficiado, uma grande parte e apenas comercializada. Portanto, uma parte do material estocado no patio e conduzido ao processo de beneficiamento e aoutra e armazenada ate a comercializacao. Em consulta ao site httpwww.meioambiente.mg.gov.brregularizacao-ambientalsistema-de-licenciamentoambiental-sla referente a regularizacao ambiental, identificamos, nesta data, que nao ha nenhum processo formalizado para parte das atuais atividadesexecutadas pelo empreendedor, em especial Unidade de Tratamento de Minerais – Codigo A-05-01-0. Diante do exposto, considera-se que a atual licencanao abarca parte das atividades ora realizadas. Neste sentido, o empreendimento encontra-se em plena operacao sem a devida regularizacao ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Suspensão total das atividades de Tratamento de Minerais - UTM com tratamento a seco, conforme código de atividade disposta pela DN COPAM nº 217/2017 como sendo “A-05-01-0” e capacidade instalada de 300 t/ano |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 9605/98 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | P |
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| Nome do autuado: | Mimetal Minerios e Metais Ltda-me |
| Valor Total das Multas: | R$ 73.651,80 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 816227/26 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | No ato da fiscalizacao nao observamos a efetividade das acoes proposta, bem como, nao foram apresentados por parte dos representantes do empreendedor,os documentos comprovando o treinamento dos colaboradores sobre o manuseio das maquinas e veiculos visando a conscientizacao ambiental e reducao dasemissoes atmosfericas. Em relacao as atividades operacionais identificou-se diversas pilhas de material dispostas na area a ceu aberto, por toda a planta, semque as mesmas estivessem umectadas eou cobertas por lonas conforme disposto no plano de acao apresentado. Identificamos emissoes atmosfericas naoperacao do peneiramento do minerio, vindo a empresa descumprir o que fora disposto no plano de acao em relacao a umectacao tanto do material como domaterialresiduos antes da passagem pela peneira, alem da ausência do enclausulamento da peneira. Nao foi visualizado em todo o perimetro doempreendimento placas indicativas sinalizando o transito conforme proposto. Identificou-se muita poeira fugitiva proveniente da movimentacao das pilhas deresiduos e produtos dispostos sobre as areas, principalmente, nos pontos de coordenadas geograficas LAT 1926’25,08” e Long 4419’47,14” e ponto LAT1926’24,74” e Long 4419’47,46”. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 102 | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 108 | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 115 | P |
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