Informações do Auto de Infração - 4350/2015

Nome do autuado: Gransena Exportacao e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 60.104,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 498355/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: OPERAR PILHA DE REJEITOESTERIL DE ROCHA ORNAMENTAL PROVENIENTE DE LAVRA A CEU ABERTO DE GRANITO SEM LICENCA AMBIENTAL COM CONSTATACAO DE DANO AMBIENTAL. infracao 02 PRESTAR INFORMACAO FALSA AO DECLARAR NO FORMULARIO DE CARACTERIZACAO DO EMPREEDNIMENTO QUE FUNDAMENTOU A EMISSAO DO AAF 014822015 QUE NAO HAVERIA NECESSIADE DE SUPRESSAO DE VEGATACAOI NATIVA E UMA PILHA DE REJEITO COM AREA INFERIROR A 01 HECTARE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 44844/08 83 121 I P
Embasamento Legal 44844/08 83 121 I P


Informações do Auto de Infração - 6352/2015

Nome do autuado: Gransena Exportacao e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 766,29
Valor da Reposição: R$ 46,92
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 498370/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Suprimir Floresta Estacional Semidecidual em estágio médio de regeneraçao natural em uma área comum de 273 m², sem a devida autorização ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Foram suspensas as atividades de supressão irregular da vegetação.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 6351/2015

Nome do autuado: Gransena Exportacao e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.514,19
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 498356/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Prestar informacao falsa ao declarar uma vazao de captacao de 13,96 m3dia no processo de cadastro de uso insignificante.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 85 215 P
Embasamento Legal 44844/08 85 215 P
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 13199/99 I