Informações do Auto de Infração - 87193/2016

Nome do autuado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Valor Total das Multas: R$ 16.616,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 457066/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 108910/2018

Nome do autuado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Valor Total das Multas: R$ 9.329,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 595231/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Perfurar quatro pocos tubulares sem a devida autorizacao de perfuracao sendo 1 - patio da Prefeitura de Recreio com 142 metros de profundidade, Lat 21° 31 33,93 Long 42° 28 10,96 2 - patio do parque de exposicoes com 138 metros de profundidade, Lat 21° 31 30,27 Long 42° 28 30,58 3 - patio da Estacao de tratamento de agua com 144 metros de profundidade, Lat 21° 30 59,7 Long 42° 28 38,69 4 - proximo a estacao de tratamento de esgoto, Lat 21° 30 54,96 Long 42° 28 41,27.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 203 P
Embasamento Legal 47383/18 203 P
Embasamento Legal 47383/18 P
Embasamento Legal 47383/18 203 P


Informações do Auto de Infração - 104485/2019

Nome do autuado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Valor Total das Multas: R$ 13.474,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 662847/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO, COM VAZÃO MÉDIA PREVISTA DE 5 L/S, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P