Informações do Auto de Infração - 88119/2017

Nome do autuado: Ies Servicos de Apoio A Atividade Mineral Ltda-me
Valor Total das Multas: R$ 53.826,98
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 488757/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESRESPEITAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, PENALIDADE DE SUSPENSÃO OU EMBARGO DE ATIVIDADES, APLICADA NO AUTO DE INFRAÇÃO DE N° 85789/2017.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS INTERVENÇÕES EM RECURSOS HIDRICOS (TRAVESSIA).

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 84 223 P


Informações do Auto de Infração - 88120/2017

Nome do autuado: Ies Servicos de Apoio A Atividade Mineral Ltda-me
Valor Total das Multas: R$ 16.147,61
Valor da Reposição: R$ 699,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 488763/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INF. 01 - REALIZAR O CORTE DE 15 (QUINZE) PALMEIRAS AZUIS (SYAGNUS GLAUCESCENS) CONSTANTES NA LISTA OFICIAL DE ESPÉCIMES DA FLORA BRASILEIRA AMEAÇADA DE EXTINÇÃO. INF. 02 - DESRESPEITAR EMBARGO OU SUSPENSÃO DE ATIVIDADES DE FLORA APLICADA NO AUTO DE INFRAÇÃO DE N° 85788/2017.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: COM RELAÇÃO À INFRAÇÃO 01, FICA SUSPENSA A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA ATÉ ATENDIMENTO DO ARTIGO 67 DA LEI 20.922/2012. COM RELAÇÃO Á INFRAÇÃO 02 FICAM SUSPENSA AS ATIVIDADES DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, INTEVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ASSIM COMO A ALTERAÇÃO DO USO DO SOLO NAS ÁREAS DE INTERVENÇÕES ATÉ REGULARIZAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 312 I
Embasamento Legal 44844/08 86 312 I
Embasamento Legal 44844/08 83 366 P
Embasamento Legal 44844/08 83 366 P


Informações do Auto de Infração - 85788/2017

Nome do autuado: Ies Servicos de Apoio A Atividade Mineral Ltda-me
Valor Total das Multas: R$ 13.546,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 515859/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 8 pontos de intervenção em APP.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 IV P


Informações do Auto de Infração - 85790/2017

Nome do autuado: Ies Servicos de Apoio A Atividade Mineral Ltda-me
Valor Total das Multas: R$ 35.887,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 516130/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA, INDEPENDEMNTEMENTE DE DOLO, NA OBTENÇÃO DE AAF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 125 P
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P


Informações do Auto de Infração - 85789/2017

Nome do autuado: Ies Servicos de Apoio A Atividade Mineral Ltda-me
Valor Total das Multas: R$ 62.808,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 516192/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 7 PONTOS DE INTERVENÇÃO EM RECURSOS HIDRICOS DE PORTE M.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 84 216 P


Informações do Auto de Infração - 111267/2018

Nome do autuado: Ies Servicos de Apoio A Atividade Mineral Ltda-me
Valor Total das Multas: R$ 8.805,67
Valor da Reposição: R$ 395,91
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 519047/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 01- SUPRIMIR VEGETAÇÃO DE ESPÉCIE NATIVA SEM LICENÇA DO ORGAO AMBIENTAL; 02- RETIRAR PRODUTO DA FLORA ORIUNDO DA SUPRESSÃO DE 0.65HA. REALIZADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGAO AMBIENTAL; 03- SUPRIMIR VEGETAÇÃO DE ESPÉCIE NATIVA SEM LICENÇA O ORGAO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE; 04- RETIRAR PRODUTO DA FLORA ORIUNDO DA SUPRESSÃO DE 0.2HA. REALIZADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGAO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 P


Informações do Auto de Infração - 111318/2018

Nome do autuado: Ies Servicos de Apoio A Atividade Mineral Ltda-me
Valor Total das Multas: R$ 11.664,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 216 P


Informações do Auto de Infração - 111317/2018

Nome do autuado: Ies Servicos de Apoio A Atividade Mineral Ltda-me
Valor Total das Multas: R$ 219.469,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCAR JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01- OPERARR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL. 02- DERRESPEITAR TOTAL OU PARCIALMENTE PENALIDADE DE SUSPENSÃO OU DE EMBARGO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P
Embasamento Legal 47383/18 112 127 P


Informações do Auto de Infração - 200556/2019

Nome do autuado: Ies Servicos de Apoio A Atividade Mineral Ltda-me
Valor Total das Multas: R$ 5.364,81
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 665916/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR PARCIALMENTE O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 06/2018
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 109 P


Informações do Auto de Infração - 227385/2021

Nome do autuado: Ies Servicos de Apoio A Atividade Mineral Ltda-me
Valor Total das Multas: R$ 37.629,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 719200/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇÃO DE LATERAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA RESULTANDO EM DANOS AOS RECURSO HIDRICOS NA SAÍDA DO EFLUENTE DA "BACIA DE CONTENÇÃO DE SENDIMENTOSD E LANÇADO NA DRENAGEM NATURAL DO CURSO D'ÁGUA ALUENTE DO CORR. BARRO BRANCO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 217 P


Informações do Auto de Infração - 376278/2024

Nome do autuado: Ies Servicos de Apoio A Atividade Mineral Ltda-me
Valor Total das Multas: R$ 11.879,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 806035/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir a condicionante n 06 e cumprir fora do prazo as condicionantes n 01; 07 e 09, estabelecidas no Parecer n 6SEMADSUPRAM JEQUITDRRA2020, doc.Sei nSEI n 11089827, PROCESSO N 1370.01.00194422019-15. As condicionantes encontram-se analisadas no Doc. Sei n 94291920, processo Sei n 1370.01.00157362021-64.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P