Informações do Auto de Infração - 281234-8/A

Nome do autuado: Scalon & Cerchi Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 1.096,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE ATUALIZAR O CADSTRO NA CATEGORIA DE CONSUMIDOR DE BRIQUETE, ULTRAPASSANDO O VOLUME DECLARAO E ANTORIZADO PELO ORGAO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 63281/2010

Nome do autuado: Scalon & Cerchi Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 220,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por deixar de atualizar o cadastro no ano de 2009, quando ultrapassou o volume declarado no cadastro e autorizado pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF. A empresa declarou no ano de 2009 um volume anual de 5.000m3 e adquiriu neste mesmo ano 6.125,33m3, tendo ultrapassado em 1.125,33m3.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 95344/2018

Nome do autuado: Scalon & Cerchi Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 109.734,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 589181/18
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR OU AMPLIARA ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, NÃO CONSTATADA POLUIÇÃO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA ESTABELECIDO O SEGUINTE CRONOGRAMA DE PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES, ATÉ A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL: TRINTA DIAS PARA RECEBIMENTO DE LEITE IN NATURA E SESSENTA DIAS PARA O PROCESSAMENTO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 106 P


Informações do Auto de Infração - 227767/2020

Nome do autuado: Scalon & Cerchi Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 479.622,77
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 731359/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da nao entrega da declaracao de carga poluidora nos anos de 2010, 2011,2014, 2016.- Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da entrega incompleta da declaracao de carga poluidora nos anos de 2012, 2013, 2015.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I