Informações do Auto de Infração - 42940/2017

Nome do autuado: Oza Mineracao 01 Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 3.229,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 497857/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 42941/2017

Nome do autuado: Oza Mineracao 01 Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 497858/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADACAO AMBIENTAL RESULTANDO EM DANOS AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS AO MOVIMENTAR O SOLO E INICIAR AS ATIVIDADES DE EXTRACAO MINERAL ANTES DE OBTER A DAIA NECESSSARIA PARA ATIVIDADES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 141479/2018

Nome do autuado: Oza Mineracao 01 Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 24.385,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 572335/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- CONSTRUIR ESTRADA PARA TRANPORTE DE MINERIO/ESTERIL EXTERNA NOS LIMITES DE EMPREENDIMENTOS MINERARIOS, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL. 2- OMITIR A NECESSIDADE DE SUPRESSÃO DE VEGETAL NO FORMULARIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO (FCE) PARA A OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUINCIONAMENTO (AAF).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: 1- A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA FICA SUSPENSA ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL. 2- DETERMINA-SE O ENBARGO DO EMPREENDIMENTO E CANCELAMENTO DA AAF N° 05367/2017, CONFORME ART 111 DO DECRETO 47.383/2018.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 107 P
Embasamento Legal 47383/18 128 P


Informações do Auto de Infração - 141480/2018

Nome do autuado: Oza Mineracao 01 Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 6.502,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 572355/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- DESMATAR VEGETAÇÃO NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL, PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA, EM ÁREA INFERIOR A 01 HECTARE. 2- DESMATAR VEGETAÇÃO NATIVA EM AREA DE VEGETAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL, PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA, ÁREA INFERIOR A 01 HECTARE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: 1- FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NA ÁREA ATÉ A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL. 2- FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NA ÁREA ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL. O VALOR DA MULTA ESTÁ EM UFEMG'S.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 301 B P


Informações do Auto de Infração - 329264/2024

Nome do autuado: Oza Mineracao 01 Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 8.117,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 795712/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 105 I