Informações do Auto de Infração - 70519/2007

Nome do autuado: Cooperativa Agropecuaria de Sao Joao Nepomuceno de Responsabilidade Ltda
Valor Total das Multas: R$ 224,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixar de atualizar o cadastro quando ultrapassar o volume declarado e autorizado pelo Orgão competente. Declarou consumo de 300m³ de lenha anualmente de acordo com o cadastro arquivado na pasta mas em 2008 foram consumidos: 403m³ de lenha conforme formulario consolidado devidamente Preenchido e assinado.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 29666/2015

Nome do autuado: Cooperativa Agropecuaria de Sao Joao Nepomuceno de Responsabilidade Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 437873/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Empreendimento nao cumpriu em sua totalidade a condicionante referente ao programa de automonitoramento do certificado de LO 57.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 6102/2015

Nome do autuado: Cooperativa Agropecuaria de Sao Joao Nepomuceno de Responsabilidade Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.518,83
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 701475/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Realizar lancamentos pontuais de efluentes liquidos industriais com concentracao de solidos acima dos padroes legais vigentes, em consequência do arraste do lodo estabilizado juntamente com o efluente tratado.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 110 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 213046/2021

Nome do autuado: Cooperativa Agropecuaria de Sao Joao Nepomuceno de Responsabilidade Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.375,59
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 729655/26
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por descumprir as condicionantes itens 1, 2 e 3 estabelecidas na Portaria de Outorga nº 00891/2018
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 232 P


Informações do Auto de Infração - 213558/2021

Nome do autuado: Cooperativa Agropecuaria de Sao Joao Nepomuceno de Responsabilidade Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 731865/26
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Lancar efluentes da ETE em desacordo com os padroes da DN COPAMCERHMG 012008 e efluentes atmosfericos em desacordo com a DN COPAM n 1872013, cumprir de forma intempestiva a condicionante 1, descumprir a condicionante 7, apresentar relatorios de analises de efluentes da caixa SAO, da ETE, do monitoramento de corpo receptor e de residuos incompletos e deixar de apresentar relatorio de analise de efluentes atmosfericos.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 213559/2021

Nome do autuado: Cooperativa Agropecuaria de Sao Joao Nepomuceno de Responsabilidade Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.826,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 731866/26
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Cumprir de forma intempestiva as condicionantes 1 e 2, e apresentar relatorios de residuos incompletos. Lancar efluentes industriais ETE em desacordo com os padroes da DN COPAMCERHMG 012008.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 213560/2021

Nome do autuado: Cooperativa Agropecuaria de Sao Joao Nepomuceno de Responsabilidade Ltda
Valor Total das Multas: R$ 9.436,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Cumprir de forma intempestiva as condicionantes 2 e 9, apresentar relatorios analise de efluentes da caixa SAO, efluentes da ETE, monitoramento do corpo receptor e efluente atmosfericos intempestivamente e deixar de apresentar relatorios de analise de efluentes da caixa SAO, efluentes da ETE e monitoramento de corpo receptor.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 235828/2021

Nome do autuado: Cooperativa Agropecuaria de Sao Joao Nepomuceno de Responsabilidade Ltda
Valor Total das Multas: R$ 44.370,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 746614/22
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da entrega fora do prazo da declaracao de carga poluidora no ano de 2019.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P