Informações do Auto de Infração - 311090/2023

Nome do autuado: Mineracao Bela Vista Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 8.351,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 774494/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionante aprovada com a LAS RAS 1352019. condicionante 1
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 234631/2025

Nome do autuado: Mineracao Bela Vista Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 271.019,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 819133/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Exercer atividade de extracao de areia para fins de construcao civil sem licenca ambiental; desenvolver atividade que impede regeneracao natural da vegetacao em area de preservacao permanente 1,46 hectares; desenvolver atividade que impede regeneracao natural da vegetacao em area de preservacao permanente 1,75 hectares.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 309 B P
Embasamento Legal 47838/20 3 309 B P


Informações do Auto de Infração - 234637/2025

Nome do autuado: Mineracao Bela Vista Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 953.635,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 820416/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- SuprimirDesmatar 20,64 ha em area comum sem autorizacao; 2- Suprimirdesmatar 73,4 ha em reserva legal sem autorizacao; 3- Retirar produto da flora nativa sem autorizacao - 2.878 metros cubicos.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 A P