Informações do Auto de Infração - 11733/2015

Nome do autuado: Curtume Santo Antonio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 30.053,78
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 436020/15
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 83 105 II P
Embasamento Legal 83 110 P


Informações do Auto de Infração - 93588/2017

Nome do autuado: Curtume Santo Antonio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 11.961,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 489089/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P


Informações do Auto de Infração - 368/2014

Nome do autuado: Curtume Santo Antonio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.382,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 502024/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Constataram-se os seguintes fatores que contribuem ou apresentam potencialidade para degradação ambiental: - no local de disposição de efluentes para envio à estação de tratamento, verificou-se significativo volume de resíduos fora da área de controle, em solo brejoso (coord. S20º55'41''/W 46º57'08,5'') - na estação de tratamento de efluentes, coord. S 20º55'40''/W 46º57'03,5'', verificaram-se vários locais onde há resíduos expostos em piso permeável (bloquete). Nessa estação verificaram-se, também, locais onde os resíduos escorrem para o solo; - verificou-se laboratório de teste de pintura (2 cabines), cujos acessórios gerados não são captados por sistema filtrante, sendo lançados diretamente na atmosfera; - verificou-se rampa para lavagem de veículos nas coord. S 20º55'47''/W 46º57'03,5, sem o respectivo sistema para coleta de efluentes e tratamento - caixa SAO. Apesar da informação de que este não esteja sendo usado, verificaram-se locais adjuntos ao mesmo, com umidade que evidencia seu uso.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: O embargo de atividade assinalado refere-se apenas a utilização das estruturas e procedimentos constatados

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 369/2014

Nome do autuado: Curtume Santo Antonio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.019,06
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 638366/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CONSTATOU-SE CAPTAÇÃO EM PEQUENO BARRAMENTO DE NIVEL NO CURSO D'AGUA, CORREGO SANTO ANTONIO, POR MEIO DE BOMBA ELETRICA DE 10 CV E TUBULAÇÃO DE 4'', CUJO VOLUME SUBTRAIDO INSTANTANEAMENTE E SIGNIFICATIVAMENTE SUPERIOR A 3 L/S, EM DESACORDO COM A PORTARIA DE OUTROGA APRESENTADA E RESPECTIVA RENOVAÇÃO REGISTRADA PELO OFICIO Nº 0550679/2014 - SUPRAM, APRESENTADA PARA ACOBERTAMENTO LEGAL DA INTERVENÇÃO. VIDE CAMPO 14, DAS OBSERVAÇÕES
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 180410/2019

Nome do autuado: Curtume Santo Antonio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.560,47
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 660554/19
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionantes aprovadas na Licença de Operação, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoração, ou equivalentes, ou cumprI – las fora do prazo fixado, se não constatada a existência de poluição ou degradação ambiental .
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 180411/2019

Nome do autuado: Curtume Santo Antonio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.882,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 660558/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P