Informações do Auto de Infração - 711208/2025

Nome do autuado: Embrader Empresa Brasileira de Destinacao de Residuos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.654,88
Valor da Reposição: R$ 154,65
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO ARCOS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Corte de 16 arvores isoladas nativas vivas para construcao do empreendimento.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 304 I A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 304 I A P


Informações do Auto de Infração - 713769/2025

Nome do autuado: Embrader Empresa Brasileira de Destinacao de Residuos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 87.113,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 836107/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Verificou-se atraves de informacoes prestadas no processo SLA n. 421672025, bem como atraves de imagens de satelite, que o empreendimento instalou e iniciou a operacao antes de obter a respectiva licenca ambiental. Aplicou-se atenuante por se tratar de empresa de pequeno porte. Nao foi considerada notificacao tendo em vista a existencia previa do Auto de Infracao definitivo n. 7112082025, bem como do dano ambiental decorrente do corte de 16 arvores nativas vivas para construcao do empreendimento, conforme descrito no referido AI 7112082025..
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P