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Informações do Auto de Infração - 4717-5/A

Nome do autuado: Cooperativa dos Produtores Rurais do Serro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por armazenar na Escola Presidente João Pinheiro (Cooperativa dos Produtores Rurais do Sero), 200 esteres da lenha nativa, sem apresentar, no ato da fiscalização, a documentação ambiental que provasse a origem legalizada do produto junto ao órgão competente - IEF.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Ficam embargadas as atividade de consumo do produto acima descrito até sua regularização junto ao órgão competente - IEF.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 15286/2006

Nome do autuado: Cooperativa dos Produtores Rurais do Serro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 550,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇAO DE CONTAS OU A DEVOLUÇAO DE DOCUMENTOS DE CONTROLE INSTITUIDOS PELO ORGAO COMPETENTE NOS PRAZOS DETERMINADOS ; UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE EXPEDIDO POR ORGAO COMPETENTE COM CAMPO EM BRANCO SENDO AS SEGUINTES GCAS 2522166, 2522167 E 2522169.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC EST 44309/06 P
Embasamento Legal DEC EST 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 15476/2006

Nome do autuado: Cooperativa dos Produtores Rurais do Serro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 166,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE EXPEDIDO PELO ORGAO COMPETENTE, QUAL SEJA: GCA 058059 DE FORMA INDEVIDA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC EST 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 42318/2010

Nome do autuado: Cooperativa dos Produtores Rurais do Serro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.647,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE COMUNICAR AO ÓRGÃO AMBIENTAL IEF, O RECEBIMENTODE 150 (CENTO E CINQUENTA) METROS DE LENHA, ACOBERTADOS PELAS GCA-E'S DE NÚMEROS : 51773 (20ST) 30/06/09; 5409 (20ST) 13/01/09; 38947 (20ST) 10/06/09; 118562 (20ST) 17/10/09; 76423 (20ST) 13/08/09; 200356 (15ST) 23/02/10; 324140 (15ST) 11/08/10; 284484 (20ST) 18/06/10; TOTALIZANDO 150ST DE LENHA, NO PRAZO DE ATÉ 24:00 HORAS APÓS A ENTRADA DO PRODUTO NO PÁTIO DA EMPRESA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC EST 44844/08 P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 29664/2015

Nome do autuado: Cooperativa dos Produtores Rurais do Serro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 83 105 P


Informações do Auto de Infração - 89009/2015

Nome do autuado: Cooperativa dos Produtores Rurais do Serro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 439145/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionantes aprovadas na Licenca de Operacao, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoracao, ou equivalentes, ou cumpri-las fora do prazo fixado, se nao constatada a existência de poluicao ou degradacao ambiental .
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 96533/2016

Nome do autuado: Cooperativa dos Produtores Rurais do Serro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 16.617,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 449428/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 66982/2016

Nome do autuado: Cooperativa dos Produtores Rurais do Serro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.824,53
Valor da Reposição: R$ 1.123,20
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 461640/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCAR JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II A P


Informações do Auto de Infração - 96516/2017

Nome do autuado: Cooperativa dos Produtores Rurais do Serro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 717,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 492020/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Suprimir 2ha de vegetação nativa, com prévia autorização do órgão competende e não comprovar o uso alternativo do solo, sem justificativa, no curso do ano agrícola.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 306 P
Embasamento Legal 44844/08 86 306 I


Informações do Auto de Infração - 96517/2017

Nome do autuado: Cooperativa dos Produtores Rurais do Serro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 492025/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: lancar efluente em curso deagua fora dos parametros determinados pela legislacao vigente, podendo resultar em danos aosrecursos hidricos.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 216 P
Embasamento Legal 44844/08 I


Informações do Auto de Infração - 317545/2023

Nome do autuado: Cooperativa dos Produtores Rurais do Serro Ltda
Valor Total das Multas: R$ 44.312,13
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir as condicionantes n 01; 04; 06 e 07 e cumprir fora do prazo a condicionante n 05, da Licenca de Operacao n 1712017 PA SIAM n 0007820000052015, e nao apresentacao, no PA SIAM n 0007820000052015, de 11 relatorios de automonitoramento conforme analise apresentada no FORMULARIO DE ACOMPANHAMENTO ID 211708, doc Sei n 66197685 do processo Sei n 1370.01.00041582022-36.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 105 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P