Informações do Auto de Infração - 493/2013

Nome do autuado: Cooperativa Regional de Produtores Rurais de Sete Lagoas
Valor Total das Multas: R$ 20.002,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 651238/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - DESCUMPRIR DN COPAM - CERH 01/2008, POR APRESENTAR VALORES DBO E DQO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. 2 - FOI PRESTADA INFORMAÇÃO FALSA A DECLARAR NO TERMO DE RESPONSABILIDADE, POSSUIR TODOS OS SISTEMAS DE CONTROLES AMBIENTAIS OPERANDO ADEQUADAMENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 197046/2019

Nome do autuado: Cooperativa Regional de Produtores Rurais de Sete Lagoas
Valor Total das Multas: R$ 13.474,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 684546/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- Funcionar com a atividade de fabricação de produtos de laticínio (D-01-06-1 da deliberação Normativa do COPAM nº 217/17) sem a respectiva licença ambiental
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: A atividade fica suspensa até a obtenção da devida licença ou de um TAC

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 197047/2019

Nome do autuado: Cooperativa Regional de Produtores Rurais de Sete Lagoas
Valor Total das Multas: R$ 2.577,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 684549/25
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Extrair água subterrânea utilizando poço tubular, para uso industrial, sem a Portaria de Outorga. Tal poço possui sistema de medição de vazão com horímetro e hidrômetro, fazenda as leituras diárias.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 212 P


Informações do Auto de Infração - 289007/2021

Nome do autuado: Cooperativa Regional de Produtores Rurais de Sete Lagoas
Valor Total das Multas: R$ 3.913,39
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 745692/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A ATIVIDADE DE EXPLOTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA ATRAVÉS DE POÇO TUBULAR PROFUNDO FOI SUSPENSA, CONFORME PREVISTO NO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 106, DO DECRETO ESTADUAL 47.383/2018. O POÇO TUBULAR PROFUNDO FOI INSTALADO NO SEGUINTE ENDEREÇO: AV RENATO AZEREDO, 1807, CENTRO, SETE LAGOAS-MG.. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 214 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 214 P