Portal da Transparência do SISEMA



  1. Você está aqui:  
  2. Página Principal
  3. Controle de Autos de Infração e Processos


Informações do Auto de Infração - 224908-2/A

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 4.670,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000004096/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber e armazenar.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P


Informações do Auto de Infração - 224940-1/A

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 4.009,29
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 02000003927/06
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber e armazenar carvão ilegalmente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III 05 P
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 III 21 P


Informações do Auto de Infração - 236656-2/A

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 4.300,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000010217/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RECEBER E ARAMAZENAR 60 MDC TRANSPORTADO NO VEICULO GMV- 3525. A N. F. APRESENTADA SE TRATA DE DOCUMENTO IDEOLOGICAMENTE FALSO CONFORME DECLARACAO DO POSTO FISCAL DE SETE LAGOS TIPIFICANDO USO INDEVIDO DE DOCUMENTO E PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 239609-7/A

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 8.500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000010916/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR ILEGALMENTE 120 (CENTO E VINTE) METROS DE CARVAO VEGETAL NATIVO, TRANSPORTADO NO VEICULO DE PLACA AEQ 6146. NO ATO DA FISCALIZACAO NOS FOI APRESENTADO A NOTA FISCAL DE N. 000744, ACOMPANHADA DO SELO AMBIENTAL DE N. 0333661, DOCUMENTO ESTA UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DO DITO CARVAO PROVENIENTE DE BAIANOPOLIS - BA. POREM A EMPRESA REFLOAGRO REFLORESTAMENTO E AGROPECUARIA LTDA ESTA INAPTA CONFORME DECLARACAO DO SR. ROVENATE SILVA/INSPETOR INFAZ JEQUIE -BA TIPIFICANDO ASSIM USO INDEVIDO DE DOCUMENTO AMBIENTAL, BEM COMO DOCUMENTO INVALIDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM CONSEGUENTEMENTE CARVAO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal II P
Embasamento Legal IV P


Informações do Auto de Infração - 16227-6/A

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 1.550,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000010681/02
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DAS SEGUINTES GCA'S: 2555709, 717, 786 (03), 2545572, 588 (02), 3180869 (01) NOTIFICAÇÃO 75659; 2819336, 348, 355 (03), 2561487, 496, 592 (03) NOTIFICAÇÃO 98044; 2570109 A 111 (03), 113 A 115 (03), 117 A 238 (122) NOTIFICAÇÃO 75732, 2922625, 643, 684, 783, 831 (05) NOTIFICAÇÃO 76671; 3164312, 325, 328, 401 (04); 3258958, 3259003, 060, 096, 123, 153 (06) NOTIFICAÇÃO 75659. TOTAL DE 155 GCA'S.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 1083/2006

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 100,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000010917/06
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: rasura
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44.309/06 P


Informações do Auto de Infração - 27670-8/A

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 410,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000014591/03
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DAS GCA'S: 77352175 A 204, 207 A 214; 77335927 A 929. TOTAL DE 41 GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 14985-4/A

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 5.826,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 01000004567/05
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RECEBER PARA CONSUMOI CARVAO VEGETAL TRANSPORTADO NO REBOQUE/TRUCA PLACA GZI 5326, MONTES CLAROS, SENDO APRESENTADO NO ATO DA FISCALIZACAO APENAS GCA-GC NB., 0042076 E NOTA FISCAL N. 000030, EXPEDIDA PARA ACOBERTAR O RECEBIMENTO DO CARVAO TRANSPORTADO NO CAMINHAO PLA GYI 4023. BEM COMO RECEBER CARVAO TRANSPORTADO NO CAMINHAO PLACA GVH 5917, SENDO APRESENTADO NF N. 002622 DA UNIDADE DE TEIXEIRA DE FREITAS (BA) EXPEDIDA PARA RECEBER CARVAO DE ESSENCIA PLANTADA...
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 2249082/A

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 4.670,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber e armazenar.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P


Informações do Auto de Infração - 424/2006

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 7.100,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000013489/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER ILEGALMENTE 100 METROS DE CARVAO VEGETAL, TRANSPORTADO NO VEICULO PLACA GVJ 7357. NO ATO DA FISCALIZACAO FOI APRESENTADA NOTA FISCAL N. 003848 DE ESPOLIO DE NILTON EUSTAQUIO, ACOMPANHADA DA GCA GC N. 0298397. A REFERIDA DOCUMENTACAO FOI RECOLHIDA PELO IEF CONFORME NOTOFICACAO N. 137785 DE 07/09/06 E ENCAMINHADA AO POSTO FISCAL AROLDO GUIMARES LOCALIZADA AS MARGENS DA RODOCIARIA BR 040 MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG, QUE AOIS A NOTISE DA NOTA FISCAL CONSTATOU A FALTA DO SELO FISCAL E DESCLASIFICOU A NOTA POR CONSIDERAR DOCUMENTO NAO APITO PARA O TRANSPORTE DE DOCUMENTO AMBIENTAL BEM COMO DOCUMENTO INVALIDO PARA TODO PERCURSO DA VIAGEM E CONSEQUINTENTEMNTE CARVAO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309 P
Embasamento Legal 44309 P
Embasamento Legal 44309 P
Embasamento Legal 44309 P


Informações do Auto de Infração - 651/2006

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 7.100,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000013490/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER ILEGALMENTE 100 METRS DE CARVAO VEGETAL , TRANSPORTADOS NO VEICULO PLACA GVS 7351 NO ATO DA FISCALIZACAO FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL N. 00050 DE MARIA DEMA GONCALVES E OUTRO ACOMPANHADA DA GCAGC N. 304527 DA REFERIDA DOCUMENTACAO FOI RECOLHIDA PELO MINHADA, AO POSTO FISCAL E DESCLASSIFICADA
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309 P
Embasamento Legal 44309 P
Embasamento Legal 44309 P
Embasamento Legal 44309 P


Informações do Auto de Infração - 17203-5/A

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 740,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000006614/03
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS GCA'S: 77223346 A 419. TOTAL DE 74 GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 13035/2006

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 6.500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000016081/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER ILEGALMENTE 90 METROS DE CARVAO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADO NO VEICULO DE PLACA GVJ 7449 NO ATO DA FISCALZIACAO FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA DE PRODUTOR N. 672959 E GCA-GC N. 0081852, NA QUAL OS CAMPOS 1 E 2 APRESENTAVAM OS INTES 1.8 E 3.1 EM BRANCO CARACTERIZANDO ENTAO USO INDEVIDO DE DOCUMENTO AMBIENTAL, BEM COMO DOCUMENTACAO INVALIDO E CONSEQUENTIMENTE, CARVAO VEGETAK SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 12526/2006

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 5.070,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000016080/06
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO 70 METROS DE CARVAO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA JJB 0404, NO ATO DA FISCALIZACAO FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA DE PRODUTOR N. 464699, ACOMPNAHADA DA GCA GC 0067100 EM NOM E DE ALTAIR PEREIRA DE MORAIS FAZENDA CAMPOS/CACHOEIRA DISTRICAMPEIRA MUNICIPIO DE SAO GONÇALP DO ABAETE/MG. A GCA-GC ESTAVA DIGO, APRESEMTADA ESTA COM O IETM 1.8 DO CAMPO 1 RASSURADA OS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 228286-3/A

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 4.337,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000014385/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSULO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 239739-5/A

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 4.356,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: E037464/2007
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER ILEGALMENTE 58,8 MDC CINQUENTA E OITO VIRGULA OITO METROS DE CARVAO VEGETAL NATIVO, TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA GUW 2521. NO ATO DA FISCALIZACAO FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA DE PRODUTOR Nº 807624 ACOMPANHADA GCA-GC Nº0104833 ONDE INFORMAVA QUE O PRODUTO TRANSPORTADO ERA PROVENIENTE DA FAZENDA PITEIRAS MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA Nº 090300000090/06 E APEF 0016865-A . APOS ANALISE DO PRODUTO PELOS AGENTES DO IEF CONSTATOU-SE CONFORME LAUDO TECNICO ELABORADO QUE O PROCESSO CITADO SE REFERE A UMA PROPRIEDADE LOCALIZADA NUMA REGIAO DE DOMINIO DO BIONA A MATA ATLANTICA E O CARVAO ANALISADO NAO CONFERE COM AS ORIGINADAS DE MATA ATLANTICA E SIM REGIAO CERRADO .COM A CARGA TEM ORIGEM NA PROPRIEDADE DECLARADA FICA CARACTERIZADO USO INDEVIDO DE DOCUMENTO AMBIENTAL E DOCUMENTO AMBIENTAL E DOCUMENTO INVALIDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM E CONSEQUETEMENTE CARVAO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM. NA DOCUMENTACAO APRESENTADA O VOLUME DECLARADO E DE 40 MDC E APOS CUBAGEM FOI ENCONTRADO O VOLUME REAL DE 58,8 MDC
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 237676/A

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 5.166,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E072985/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER, ILEGALMENTE, 70M³ ( SETENTA METROS CÚBICOS ) DE CARVÃO VEGETAL NATIVO, TRANSPORTADOS NO VEÍCULO PLACA MVL 8904. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA Nº 0893632007 EM NOME DE ALVINO JOAQUIM CARINANHA, FAZENDA SERTANIA II S/Nº , MUNICÍPIO DE RIACHO DAS NEVES/ BA, ACOMPANHADA PELO SELO AMBIENTAL AUTORIZADO DO IEF 0480818. AO VERIFICAR A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA CONSTATOU-SE QUE NO VERSO DA NOTA FISCAL CONSTA O CARIMBO ELETRÔNICO DE CONTROLE DE PRODUTOS DE FLORESTAIS PORÉM O MESMO NÃO FOI DEVIDAMENTE IMPRESSO CONTRARIANDO O DISPOSITIVO DO ART. 8º DA PORTARIA SEMARH Nº 30 DE 11 DE MAIO DE 2005 INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6569/94, INCISO II DO ART. 24 COMBINADO COM O DECRETO Nº8219/03, INCISO III DO ART. 9º DA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA. ESTE ATO INFRINGE TAMBÉM OS DISPOSITIVOS LEGAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CARACTERIZANDO USO INDEVIDO DO DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL (SAA Nº0480818) CONFORME A PORTARIA IEF Nº 76/2005, BEM COMO DOCUMENTO INVÁLIDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM E, CONSEQUENTEMENTE CARVÃO VEGETAL NATIVO SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 317659-1/A

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 4.443,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E077727/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER ILEGALMENTE 60 M³ DE CARVÃO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADO NO VEICULO DE PLACA GKX 2512.NO ATO DA FISCALIZAÇÃO FOI APRESENTADA ANOTA FISCAL DE PRODUTOR Nº 717875, ACOMPANHADA DA GCA-GC Nº 0420586,DOCUMENTAÇÃO ESTA UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DE CARVÃO VEGETAL DE ESSENCIA PLANTADA .APOS ANALISE DA CARGA ,VERIFICOU-SE QUE A MESMA CONSTITUI-SE DE DIVERSAS ESPECIES NATIVAS , CONFORME LAUDO TECNICO EMITIDO PELOS ENGENHEIROS DO IEF , CONTRARIANDO O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 28 DA PORTARIA DO IEF Nº 191 DE 16/09/2005.PORTANTO FICA CARACTERIZADO USO INDEVIDO DE DOCUMENTO AMBIENTAL BEM COMO DOCUMENTO INVALIDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM E CONSEQUENTEMENTE CARVAO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 239422-7/A

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 3.923,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000002144/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO CARVÃO VEGETAL, QUE FORAM TRANSPORTADOS NO VEICULO PLACA GYS 2052 DO MUNICIPIO DE FRANCISCO DUMONT/MG, COM NF Nº 000053 E GCA-GC 0103512 DE ESSENCIA PLANTADA .
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 III 21 P
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 228454-6/A

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 3.923,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000002132/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER CARVÃO VEGETAL NATIVO QUE FORAM TRANSPORTADO NO VEICULO PLACA GON 6784, COM NOTA FISCAL Nº 456483 E GCA-GC Nº 0131101 SERIE C DE ESSENCIA PLANTADA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 III 21 P
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 316869-3/A

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 4.862,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E005605/2008
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER ILEGALMENTE 65,80 M³ DE CARVAO VEGETAL NATIVO, TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA GVK-5999,
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 316953/A

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 5.481,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E027060/2008
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER, ILEGALMENTE, 70M³ (SETENTA METROS CÚBICOS) DE CARVÃO VEGETAL, TRANSPORTADOS NO VEÍCULO DE PLACA GVK-1813. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA DE PRODUTOR Nº 324353, ACOMPANHADA PELA GCA-GC Nº 0508881, DOCUMENTAÇÃO ESTA, UTILIZADA PARA ACOBERTAR TRANSPORTE DE CARVÃO VEGETAL DE ESSÊNCIA PLANTADA. APÓS ANÁLISE DA CARGA, VERIFICOU-SE QUE A MESMA CONSTITUI-SE DE DIVERSAS ESPÉCIES NATIVAS, CONFORME "LAUDO TÉCNICO" EM ANEXO, EMITIDO PELOS ENGENHEIROS DO IEF, CONTRARIANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 28 DA PORTARIA IEF Nº 191 DE 16/09/2005. PORTANTO, FICA CARACTERIZADO USO INDEVIDO DE DOCUMENTO AMBIENTAL, BEM DOCUMENTO INVÁLIDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM E, CONSEQUENTEMENTE, CARVÃO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 195/2006

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 4.300,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000016430/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber ilegalmente para consumo 60 mdc de carvão vegetal nativo, transportados no veículo de placa JJB-5328. No ato da fiscalização, foi apresentada a nota fiscal de produtor nº 000062 acompanhada da Guias de nº396973 e SAA(SELO AMBIENTAL AUTORIZADO) Nº0599963,documentação essa para acobertar o transporte de carvão essência floresta plantadaNo entanto após analizar a referida pelos engenheiros do IEF, já foi constatado que o produto se trata de carvao vegetal de diversas espécies de floresta nativa. e conforme Laudo Técnico ,tipificando uso indevido de documento ambiental e fiscal, bem como documento inválido para todo o percurso da viagem e, consequentemente, carvão vegetal sem prova de origem. Foi emitido o B.O. Nº33635, pela PMMG.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 261-2/A

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 1.198,53
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 02000005644/02
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO, 70 MDC NATIVO, ATRAVÉS DO VEÍCULO DE PLACA GON-7459/TRES MARIAS, COM DOCUMENTOS PREENCHIDOS INDEVIDAMENTE
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 977/2006

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 3.600,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000000467/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR ILEGALMENTE, 50 M3 DE CARVÃO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADOS NO VEÍCULO DE PLACA GVK-5986. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO FOI APRESENTADA NOTA FISCAL AVULSA DE PRODUTOR Nº 978348, ACOMPANHADA DA GCA-GC Nº 0328672, EM NOME DE GUILHERME JORGE DALLE MASCARENHAS, FAZ. SÃO GERALDO, ZONA RURAL DE PARAOPEBA/MG. A GCA-GC APRESENTADA ERA ESPECÍFICA PARA ACOBERTAR O TRANSPORTE DE CARVÃO DE FLORESTA PLANTADA, E APÓS ANÁLISE E LAUDO TÉCNICO ELABORADO PELO TÉCNICO DO IEF, PAULO CÉSAR T. TARONI, CONSTATOU-SE QUE O CARVÃO É PROVENIENTE DE DIVERSAS ESPÉCIES NATIVAS, CARACTERIZANDO USO INDEVIDO DE DOCUMENTO AMBIENTAL E DOCUMENTO INVÁLIDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM E, CONSEQUENTEMENTE, CARVÃO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 27244-5/A

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 20,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000011977/03
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DE DUAS GCA´S.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 59392/2007

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 18.515,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 02000003458/09
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EFETUAR CORTE DE 174 ARVORES IMUNE DE CORTE (PEQUIZEIRO)SEM A UTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE NA FAZENDA ARIZONA ZONA RURAL MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/06 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 11770/2009

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 336,87
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: S298715/2009
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE COMUNICAR NO PRAZO DE ATÉ 24:00 HS A ENTRADA DO PRODUTO NO PÁTIO DA EMPRESA. DECRETO 44.844/08 CÓDIGO 362. GCA ELETRONICA Nº 25773.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 20538/2009

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 12.126,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: R269241/2009
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CORTAR 21 ARVORES DA ESPECIE PIQUIZEIRO E AINDA EFETUAR CORTE DE 146 ARVORES COMUNS SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal DEC 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 10629/2010

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 7.610,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000002079/12
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR ADQUIRIR PARA O CONSUMO DE 80M³ DE CARVAO VEGETAL MISTO, CONFORME LAUDO TECNICO, NO VEICULO GWI 0174, SEM DOCUMENTOS CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 91689/B

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 9.474,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Prescrito
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR EXTRAVIO DE GCA'S DE Nº. 2510253, 2510254, 2510256, 2510310, 2510315, 251032, LIBERADOS EM 05/02/99 E 2676282 A 2676473 , LIBERADOS EM 05/02/99. A EMPRESA RECEBEU NOTIFICAÇÃO Nº. 050228, DE 21/05/99.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 37032/2015

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 150.225,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 442873/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - O empreendimento está em fase de operação, com várias residências construídas, sem a devida Licença de Operação Corretiva e está causando poluição ambiental pelo lançamento de efluentes líquidos domésticos a céu aberto orieundos da residências e pelo acúmulo de resíduos sólidos nas áreas públicas do loteamento.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fica suspensa a ocupação de novos lotes por edificações até a regularização ambiental.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 115 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 49230/2012

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 2.313,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 576926/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE RENOVAR OS REGISTROS JUNTO AO IEF NAS CATEGORIAS 01-02 ADMINISTRATIVA DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS - 03-01 PRODUTOR DE CARVAO VEGETAL - 04-01 CONSUMIDOR DE CARVAO VEGETAL - 04-02 CONSUMIDOR DE LENHAS E CAVACOS - 07-05 COMERCIANTE DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS /MOINHA E RESIDUOS - 14-01 PRETADORES DE SERVIÇOS QUE ENVOLVERAM TRATORES E SIMILARES , REFERENTE AO EXERCICIO DE 2012, CONFORME ESTABELECE A LEI FLORESTAL
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 343 II P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 181159/2011

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 628.162,51
Valor da Reposição: R$ 55.678,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 588867/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 01) REALIZAR O CORTE, SEM AUTORIZAÇÃO, DE 3.111 (TRÊS MIL CENTO E ONZE) ÁRVORES DA ESPÉCIE "PEQUIZEIRO", ÁRVORE ESTA IMUNE DE CORTE, ASSIM DECLARADA POR ATO DO PODER PÚBLICO. 02) EXECUTAR AÇÕES EM DESCONFORMIDADE COM AS DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO PARA AS ATIVIDADES AGROSSILVIPASTORIS, EM 183,00 HA (CENTO E OITENTA E TRÊS HECTARES), CONFORME PARECER TÉCNICO DA DAIA Nº 0009001-D.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 311 P
Embasamento Legal 44844/08 311 P
Embasamento Legal 44844/08 335 P
Embasamento Legal 44844/08 335 P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 264657/2020

Nome do autuado: Sicafe Produtos Siderurgicos S.a
Valor Total das Multas: R$ 92.790,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 709441/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICA SUSPENSA QUALQUER ATIVIDADE DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO NO LOCAL DANIFICADO PELO FOGO.. Provocar incêndio em florestas e demais formas de vegetação. em área comum ocupada com florestas e demais formas de vegetação nativa
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 314 I
Embasamento Legal 47838/20 3 314 B P