Informações do Auto de Infração - 100024/B

Nome do autuado: Ceramica Santa Clara Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.816,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 03000001846/01
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORDESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber para consumo 30 caminhões de lenha diversas, conforme apurado na fiscalização interna realizada na Empresa. TIAF nº 93003, sem prova de origem.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 41485/2011

Nome do autuado: Ceramica Santa Clara Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.357,47
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORDESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UTILIZAR 73 ESTEREOS DE LENHA NATIVA COMPRADA DA PENITENCIÁRIA DE TEÓFILO OTONI, SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIO. NA PÁGINA 34 DO PROCEDIMENTO PRELIMINAR Nº 430/09 A EMPRESA DECLARA QUE COMPROU 105 ESTEREOS DE LENHA DA PENITENCIÁRIA MAS SOMENTE PRESTOU CONTAS DE 32,00 ESTEREOS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44488/08 P


Informações do Auto de Infração - 10707/2016

Nome do autuado: Ceramica Santa Clara Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.504,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 441561/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01- Intervir em recurso hídrico (captação superficial em uma lagoa), no caso de uso insignificante, sem o respectivo cadastro.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 P


Informações do Auto de Infração - 30747/2016

Nome do autuado: Ceramica Santa Clara Ltda
Valor Total das Multas: R$ 16.616,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AAF, NA EXTRAÇÃO DE ARGILA, USADA PARA CERÂMICA VERMELHA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P


Informações do Auto de Infração - 291232/2022

Nome do autuado: Ceramica Santa Clara Ltda
Valor Total das Multas: R$ 6.936,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 748993/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ficam suspensas todas e quaisquer atividades nas áreas objeto de infração, até que se obtenha a devida regularização ambiental.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas.. em área de preservação permanente, em reserva legal, zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos. Dragar para fins de extração mineral, nos cursos d’água ou em áreas aluvionares, sem outorga.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 309 I
Embasamento Legal 13199/99 219 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 309 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 219 P