Informações do Auto de Infração - 134595/17

Nome do autuado: Jenifer Junior Martins - Me
Valor Total das Multas: R$ 11.159,47
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 I
Embasamento Legal 44844/08 86 353 P


Informações do Auto de Infração - 134595/2017

Nome do autuado: Jenifer Junior Martins - Me
Valor Total das Multas: R$ 11.159,47
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 697590/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAVIAR OU UTILIZAR CARVÃO DE FLORESTA PLANTADA SEM DOCUMENTO DE CONTROLE, NA FORMA QUE ESTABELECE O ORGÃO AMBIENTAL. DECLARAR 110 MDC E SO HAVIAM 36MDC NO LOCAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 P
Embasamento Legal 44844/08 86 353 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 703535/2025

Nome do autuado: Jenifer Junior Martins - Me
Valor Total das Multas: R$ 8.849,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 824055/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Conforme monitoramento de rotina da comercializacao de produtos e subprodutos da flora no sistema CAFSIAM, com relacao ao produto de DCF nao foram constatadas tres prestacoes de conta de recebimento de GCA no prazo estabelecido no art. 23 da Resolucao Conjunta IEFSEMAD n 2.248 de 30122014 da empresa Jenyfer Junior Martins. Neste sentido foram tomadas as medidas administrativas. 1 N da GCA 8355735. Prazo PC 20082024 PV. Data PC -. 2 N da GCA 8258564. Prazo PC 21052024 PV. Data PC -. 3 N da GCA 8157595. Prazo PC 18022024 PV. Data PC -. PC Prestacao de contas. PV Prazo vencido. Deixar de prestar contas do recebimento do produto ou subproduto da flora nos sistemas de informacoes do orgao ambiental, no prazo estabelecido. Conforme monitoramento de rotina da comercializacao de produtos e subprodutos da flora no sistema CAFSIAM, com relacao ao produto de DCF foram constatadas sete prestacoes de conta de recebimento de GCA fora do prazo estabelecido no art. 23 da Resolucao Conjunta IEFSEMAD n 2.248 de 30122014 da empresa Jenyfer Junior Martins. Neste sentido foram tomadas as medidas administrativas. 1 N da GCA 8607160. Prazo PC 11052025. Data PC 16052025 FP. 2 N da GCA 8588685. Prazo PC 20042025. Data PC 22042025 FP. 3 N da GCA 8467455. Prazo PC 08122024. Data PC 09122024 FP. 4 N da GCA 8319447. Prazo PC 16072024. Data PC 18072024 FP. 5 N da GCA 8307122. Prazo PC 04072024. Data PC 08072024 FP. 6 N da GCA 8198006. Prazo PC 30032024. Data PC 01042024 FP. 7 N da GCA 8172403. Prazo PC 05032024. Data PC 06032024 FP. PC Prestacao de Contas. FP Fora do prazo. Prestar contas ou devolver os documentos de controle instituidos pelo orgao competente fora do prazo estabelecido.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 342 P
Embasamento Legal 47383/18 112 343 P