Informações do Auto de Infração - 175853/B

Nome do autuado: Posto Fumaca Ltda
Valor Total das Multas: R$ 364,77
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 09000007868/00
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR INICIAR ATIVIDADE DE CONSUMO DE PRODUTO FLORESTAL SEM O PREVIO RESGSTRO JUNTO AO IEF E RECEBER E ARMAZENAR 06 ST DE LENHA DE EUCALIPTO SEM COBERTURA DE GCA
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM EMBARGADA A ATIVIDADE DE CONSUMO DE LENHA COMO COMBUSTIVEL EM UMA CALDEIRA NO POSTO FUMAÇA LTDA

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 22388/2015

Nome do autuado: Posto Fumaca Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.502,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 516604/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA SEM A DEVIDA OUTORGA. A CAPTAÇAO NAO FOI SUSPENSA PELO FATO DE SE TRATAR ALEM DE UTILIZAÇAO EM ATIVIDADES EM POSTO DE COMBUSTIVEL, DE CAPTAÇAO PARA CONSUMO HUMANO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 202995/2020

Nome do autuado: Posto Fumaca Ltda
Valor Total das Multas: R$ 60.104,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 697118/20
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ACIDENTE - LOCAL: RODOVIA BR 262, KM 291, SANTA LUZIA. CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS ÀS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMÔNIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. PENALIDADE APLICADA EM DECORRÊNCIA DO DANO AMBIENTAL (VAZAMENTO DE ÓLEO COMBÚSTIVEL QUE ATINGIU AS TUBULAÇÕES DE COLETA E POR CONSEQUÊNCIA UM CÓRREGO E UMA ÁREA DE BREJO), CONFORME CONSTA NO AF 35693/2015.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 124 P
Embasamento Legal 44844/08 83 102 P
Embasamento Legal 7772/80 I