Informações do Auto de Infração - 5145/2016

Nome do autuado: Ceramica Xavier Ltda - 2439
Valor Total das Multas: R$ 20.771,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 450246/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a respectiva licença de operação não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ambiental competente, se não constatada existência de degradação ambiental. 2 - Descumprir Deliberação Normativa COPAM n° 108/2007 por funcionar sistema de abastecimento aéreo de combustíveis (SAAC) em desacordo com as normas vigentes, sem canaletas de drenagem e sem caixa separadora água e óleo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P


Informações do Auto de Infração - 5144/2016

Nome do autuado: Ceramica Xavier Ltda - 2439
Valor Total das Multas: R$ 1.661,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 450252/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 Extrair Água subterrânea por meio de poço tubular, para fins industriais e consumo humano, nas coordenadas 19°41'21,84''/43°59'41,59'' sem a devida outorga.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P


Informações do Auto de Infração - 61818/2011

Nome do autuado: Ceramica Xavier Ltda - 2439
Valor Total das Multas: R$ 722,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 532370/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - POR DEIXAR DE PRESTAR CONTAS NO PRAZO ESTABELECIDO DE 24 HRS A PARTIR DA ENTRADA DO PRODUTO NA EMPRESA, DAS GCA S ELETRONICAS DE Nº 201959 E 183870
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 362 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I