Informações do Auto de Infração - 187559/2018

Nome do autuado: New Stones Sondagem e Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.534,93
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 616771/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONSUTA COM ÓRGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ATIVIDADE SUSPENSA NO LOCAL

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 107 P
Embasamento Legal 47383/18 107 P


Informações do Auto de Infração - 187561/2018

Nome do autuado: New Stones Sondagem e Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 6.502,80
Valor da Reposição: R$ 437,85
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 616804/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: *** INFRAÇÃO 01 *** DESTOCAR FLORESTA E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL. *** INFRAÇÃO 02 *** DESTOCAR FLORESTA E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ATIVIDADE SUSPENSA NO LOCAL

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 301 B P


Informações do Auto de Infração - 187560/2018

Nome do autuado: New Stones Sondagem e Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 23.328,92
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 616832/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: *** INFRAÇÃO 01 *** PROMOVER INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS. *** INFRAÇÃO 02 *** PROMOVER INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ATIVIDADE SUSPENSA

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 216 P
Embasamento Legal 47383/18 216 P


Informações do Auto de Infração - 381077/2024

Nome do autuado: New Stones Sondagem e Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descricao - Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao. Observacoes - Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, ao intervir em uma area com a abertura de frente de lavra, estrada epilha de esteril, sem qualquer medidas de controle estando o empreendimento no momento da fiscalizacao com caracteristicas de abandono. Determina-se que o responsavel legal pelos direitos minerarios do processo ANM n 831.7762016, no prazo de 90 dias, devera atender aDeliberacao Normativa COPAM n 2202018 conforme procedimentos descritos na Instrucao de Servico SISEMA n 072018. Osdocumentos comprobatorios a serem gerados deverao ser encaminhados a Coordenacao de Fiscalizacao e Gestao de Denuncias CFISC daUnidade Regional de Fiscalizacao Jequitinhonha URFIS JEQSEMAD, localizada na Avenida da Saudade n335, Centro, DiamantinaMG,CEP 39.100-000, a ser protocolizada pessoalmente, ou mediante correspondência, ou por meio dos enderecos eletronicosvaleria.costameioambiente.mg.gov.br ou cfisc.jequitinhonhameioambiente.mg.gov.br, dentro do prazo pre-estabelecido, sob pena daconversao da advertência em multa.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P