| Descrição da Infração: |
INF. I - Descricao - Causar ou provocar impacto negativo irreversivel sobre cavidade natural subterranea eou sua area de influência, sem licenca do orgao ambiental competente que autorize tal impacto. Observacoes - Causar impacto negativo irreversivel na area de influência inicial de 03 cavidades naturais devido a instalacao da atividade de Lavra a Ceu Aberto de Quartzito sem licenca do orgao ambientalcompetente. INF. II - Descricao - Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que naoamparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental. Observacoes - Instalar as seguintes atividades sem a devida licenca ambiental i Lavra a ceu aberto de quartzito; ii pilha de rejeitoesteril de quartzito; iii estrada para transporte de minerioesteril; ivextracao de cascalho para aplicacao em estrada. INF. III - Descricao - Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ouem desacordo com a licenca ou autorizacao concedida pelo orgao ambiental, em area comum. Observacoes - Suprimir cobertura vegetal nativa, com destoca, em uma area comum total de 4,73 hectares, constituida por um mosaico vegetacional composto por fitofisionomias de Campo Rupestre,CampoLimpo, Cerrado Tipico e Cerrado Rupestre, no interior de unidade de conservacao de uso sustentavel denominada Area de Protecao Ambiental do Quebra Pe criada pela Lei Municipal n6282001, regulamentada pelo Decreto Lei n 032001, do Municipio de MonjolosMG. INF. IV - Descricao - Retirar produto da flora nativa oriundo de exploracao, desmate, destoca, supressao, corte ou extracao de florestas e demais formas de vegetacao, realizada sem autorizacao ou licenca do orgaoambiental competente, ou em desacordo com a autorizacao ou licenca concedida. Tabela Base para calculo de rendimento lenhoso por hectare e por tipologia vegetal, a ser utilizada quando oproduto estiver sido retirado - Campo cerrado 16,67 m3ha; - Cerrado SensuStricto 30,67 m3ha; - Cerradao 66,67m3ha; - Floresta estacional decidual 46,67m3ha; - Floresta estacionalsemidecidual 83,33m3ha; - Floresta ombrofila 133,33m3ha, por metro cubico de lenha; Observacoes - Retirar um total de 104,90 m3 de material lenhoso sem licenca ambiental, no interior de unidade de conservacao de uso sustentavel denominada Area de Protecao Ambiental do Quebra Pecriada pela Lei Municipal n 6282001, regulamentada pelo Decreto Lei n 032001, do Municipio de MonjolosMG. Area comum 89,91 m3 de material lenhoso considerou-se rendimentode Cerrado sensu strictu para a area de cascalheira; 0,79 ha, e de Campo Cerrado para as demais areas de intervencao com vegetacao campestre 3,94 ha. Area de preservacao permanente14,99 m3 de material lenhoso considerou-se rendimento de Floresta Estacional Semidecidual. INF. V - Descricao - Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ouem desacordo com a licenca ou autorizacao concedida pelo orgao ambiental, em area de preservacao permanente, em reserva legal, em zona de amortecimento de unidade de conservacao ou em unidade de conservacao de uso sustentavel cuja posse e o dominio nao saopublicos. Observacoes - Suprimir cobertura vegetal nativa, em uma area de preservacao permanente total de 0,46 hectares, afetando margem direita e esquerda de um curso d’agua associado a uma area umidaturfeira, para fins minerarios, em duas glebas conforme descrito a seguir - APP 01 Supressao de Floresta Estacional Semidecidual em estagio medio de regeneracao, em uma area de 0,18hectare de preservacao permanente APP, margem direita de um curso d’agua natural associado a uma area umida turfeira, situada no entorno do ponto de coordenada de latitude -18° 2248,6 e longitude -43° 52 06,9, assim como, supressao de vegetacao de Campo Limpo em uma area de 0,08 hectare; - APP 02 Supressao de vegetacao de Campo Limpo, em uma area de0,20 hectare de preservacao permanente APP, margem direita e esquerda de um curso d’agua natural associado a uma area umida turfeira, situada no entorno do ponto de coordenada delatitude -18° 22 50,1 e longitude -43° 52 06,8. As intervencoes ocorreram no interior de unidade de conservacao de uso sustentavel denominada Area de Protecao Ambiental do Quebra Pecriada pela Lei Municipal n 6282001, regulamentada pelo Decreto Lei n 032001, do Municipio de MonjolosMG. INF. VI - Descricao - Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, exceto em areas legalmente permitidas, em area de preservacao permanente, em reserva legal, zona de amortecimento de unidade de conservacao ou em unidade de conservacao de uso sustentavel cuja posse e o dominio nao saopublicos. Observacoes - Desenvolver as atividades que dificultem a regeneracao natural da cobertura vegetal nativa devido a alteracao de uso do solo para fins minerarios em uma area de 3,89 hectares, no interior deunidade de conservacao de uso sustentavel denominada Area de Protecao Ambiental do Quebra Pe criada pela Lei Municipal n 6282001, regulamentada pelo Decreto Lei n 032001, doMunicipio de MonjolosMG. INF. VII - Descricao - Causar intervencao que resulte em danos aos recursos hidricos. Observacoes - Causar intervencao em recursos hidricos por meio da abertura de estradas sobre o leito de um curso dagua em dois pontos distintos Travessia 01 - proximidades do ponto de coordenadasgeograficas de latitude 18° 22 47,7 e de longitude 43° 52 06,2; Travessia 02 - situada nas proximidades do ponto de coordenadas de latitude 18° 22 50,1 e de longitude 43° 52 06,8. Aabertura das vias de acesso sobre o curso dagua resultou em danos aos recursos hidricos devido a supressao de cobertura vegetal, revolvimento do solo e deposicao de material soterramentoafetando as margens e o leito do curso dagua, causando assoreamento, alteracao da secao original do leito, e a alteracao da dinamica hidrica local em area de ocorrência de turfeira. |
