Informações do Auto de Infração - 358441-6/A

Nome do autuado:	Industria e Comercio Santos Maciel Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 306,96
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	04000000645/09
Descrição do Status do Processo:	Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração:	Por deixar de portar documentos de controle GCA e SAA no transporte e consumo de 30 (MD), digo m³ (trinta metros cúbicos) de lenha nativa através das notas fiscais 068567 e 068568 da data de 20 de setembro de 2007 do produtor Odim Barbosa da Silva, totalizando duas GCA's e dois SAA's.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	Dec 44309/06						P

Nome do autuado:	Industria e Comercio Santos Maciel Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 3.757,85
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	438408/20
Descrição do Status do Processo:	Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Contribuir para que a qualidade do ar seja inferior aos padrões estabelecidos.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	S
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:	Ficam embargadas as atividades causadoras da emissão de gases e fumaça sem sistemas de controle, até que seja sanado o problema.

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	110				P

Embasamento Legal	7772/80						I

Nome do autuado:	Industria e Comercio Santos Maciel Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 1.352,26
Valor da Reposição:	R$ 469,20
Descrição do Status do AI:	Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo:	438409/20
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	Armazenar 30st de lenha de origem plantada, produtos e subprodutos da flora, sem documento de controle.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	S
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	86	353	III		A	P

Embasamento Legal	44844/08	86	353	III		A	P

Embasamento Legal	20922/13	106					I

Embasamento Legal	20922/13	106					I

Nome do autuado:	Industria e Comercio Santos Maciel Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 500,88
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	754779/23
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Ficam as atividades, no local da infracao, embargadas Atividade 1 D-01-01-5 Torrefacao e moagem de graos. Ficam as atividades, no local da infracao, suspensas Atividade 2 FL-13 Cadastro e registro.. Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.. Iniciar atividades de exploracao, utilizacao, transformacao, consumo, industrializacao ou comercio, de produto ou subproduto da flora nativa ou plantada, sem o respectivo cadastro ou registro no orgao ambiental, conforme previsto na legislacao
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	S
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80		115				I

Embasamento Legal	20922/13		328				I

Embasamento Legal	47383/18	112	115	I			P

Embasamento Legal	47383/18	112	328	III			P

Nome do autuado:	Industria e Comercio Santos Maciel Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 3.801,38
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Deixar de se inscrever ou de manter dados atualizados no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, quando obrigado a este. . 720 (setecentas e vinte) Ufemgs, se empresa de pequeno porte;
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	103	I			P

Embasamento Legal	14940/03						I