Informações do Auto de Infração - 126826/2018

Nome do autuado: Agropecuaria Nova America Ltda
Valor Total das Multas: R$ 130.736,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 561214/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1-Autuado por captar 763 L/s em desconformidade com portaria nº1220/2010. 2- Autuado por captar 98 L/s em desconformidade com Portaria nº 2080/2012. 3- Autuado por captar 119 L/s em desconformidade com Portaria 1219/2010. 4- Autuado por captar 61 L/s sem a devida outorga.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 213 P


Informações do Auto de Infração - 381258/2024

Nome do autuado: Agropecuaria Nova America Ltda
Valor Total das Multas: R$ 28.336,15
Valor da Reposição: R$ 1.423,68
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 816157/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NOROESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: fica embargada a área alvo desta autuação. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área de preservação permanente, em reserva legal, em zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos. Retirar ou torn
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47838/20 3 301 III A P
Embasamento Legal 47838/20 3 301 III A P
Embasamento Legal 47838/20 3 301 III A I
Embasamento Legal 47838/20 3 301 III A I
Embasamento Legal 47838/20 3 301 III B P
Embasamento Legal 47838/20 3 301 III B P
Embasamento Legal 47838/20 3 301 III B I
Embasamento Legal 47838/20 3 301 III B I
Embasamento Legal 47838/20 3 302 III A P
Embasamento Legal 47838/20 3 302 III A P
Embasamento Legal 47838/20 3 302 III A I
Embasamento Legal 47838/20 3 302 III A I
Embasamento Legal 47838/20 3 302 III B P
Embasamento Legal 47838/20 3 302 III B P
Embasamento Legal 47838/20 3 302 III B I
Embasamento Legal 47838/20 3 302 III B I


Informações do Auto de Infração - 723131/2026

Nome do autuado: Agropecuaria Nova America Ltda
Valor Total das Multas: R$ 16.178,18
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 845057/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionante aprovada na LOC n 1362019. Condicionante 2.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47838/20 3 105 P