| Nome do autuado: |
Pedreira Alianca Ltda |
| Valor Total das Multas: |
R$ 87.352,35 |
| Valor da Reposição: |
R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: |
Quitado |
| Número do Processo: |
792341/23 |
| Descrição do Status do Processo: |
Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: |
URFIS NORTE DE MINAS |
| Situação do Débito: |
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| Descrição da Receita da Multa: |
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: |
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| Descrição da Infração: |
Descumprir condicionantes da Licenca de Operacao n 742008, Supram NM, nao apresentando todas as analises correspondentes ao programa de auto monitoramento, sendo que nas unicas analises apresentadas foi constatada a ineficiência da fossa septica e das caixas SAO. Realizar extracao de rocha para producao de brita, em sua maior parte, fora da poligonal DNPM 835.0331995, sendo essa a unica poligonal do empreendimento vinculada a licenca de operacao. Causar degracao das atividades por meio da destinacao de agua pluvial para o interior dos sumidouros; presenca de fraturas nas rochas e perda das caracterisitcas das cavidades. |
| Advertência Multa Simples: |
S |
| Advertência Multa Diária: |
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| Advertência Apreensão: |
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| Suspensão de Atividade: |
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| Suspensão de Venda: |
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| Suspensão de Fábrica: |
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| Embargo de Obra: |
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| Embargo de Atividade: |
S |
| Demolição de Obra: |
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| Restritiva Direito: |
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| Embargo: |
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