Informações do Auto de Infração - 65094/2014

Nome do autuado: Valverde Ind e Transportes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 65.513,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 518240/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em vistoria ao empreendimento Valverde Indústria e Transporte Ltda., realizada em 17/10/2014, para fins de licenciamento ambiental, verificou-se que o mesmo estava operando sem licença, tendo sido constatado a existência de poluição ou degradação ambiental. Em análise ao processo n° 00047/2005/001/2007, referente a Licença de Operação Corretiva do empreendimento Valverde Indústria e Transporte Ltda., obtida em 24/09/2007, verificou-se que houve o descumprimento de condicionante estabelecida na referida licença.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 1951/2011

Nome do autuado: Valverde Ind e Transportes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 565935/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAÇAO DE AGUA SUBTERRANEA ATRAVES DE CISTERNA, PARA FINS DE UTILIZAÇAO NA RESIDENCIA, SITUADO NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS DESCRITAS, SEM O RESPCTIVO CADASTRO DE USO INSIGNIFICANTE.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 201 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 99121/2018

Nome do autuado: Valverde Ind e Transportes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 83.073,06
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 581466/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por lançar efluente em desacordo com os padroes da DN 01/2008 (art. 20)
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 122 P