Informações do Auto de Infração - 195210-4/A

Nome do autuado: Cordeiro Silvicultura Industria Comercio e Servicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: MULTA ADMINISTRATIVA POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTACAO DE CONTAS OU DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS DE CONTROLE INSTITUIDOS PELO ORGAO COMPETENTE NOS PRAZOS DETERMINADOS, POR UNIDADE 100 SAA LENHA- NATIVA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II P


Informações do Auto de Infração - 15403/2006

Nome do autuado: Cordeiro Silvicultura Industria Comercio e Servicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.766,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇAO DE CONTAS E A DEVOLUÇAO DE DOCUMENTOS DE CONTROLE INSTITUIDOS PELO ORGAO COMPETENTE, QUAIS SEJAM GCAS DE SEQUENCIAS 2522230 A 2522239 NOS PRAZOS DETERMINADOS ; UTILIZAR DOCUMENTOS DE CONTROLE, QUAIS SEJAM: GCAS 2522231 E 2522232 DE FORMA INDEVIDA , DEIXAR DE ATULIZAR CADASTRO QUANDO ULTRAPASSA DO VOLUME DECLARADO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC EST 44309/06 P
Embasamento Legal DEC EST 44309/06 P
Embasamento Legal DECEST 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 192037/A

Nome do autuado: Cordeiro Silvicultura Industria Comercio e Servicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 200,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÕ DE CONTAS OU A DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS DE CONTROLE INSTITUIDOS PELO ORGAO COMPETENTE NO PRAZO ESTABELECIDO, QUAIS SEJAM GCA'S Nº 058345 E 058346, TOAL DE 02 GCA'S.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC EST 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 23155/C2008

Nome do autuado: Cordeiro Silvicultura Industria Comercio e Servicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 27.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 14000001539/08
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: TRAMSPORTAR PRODUTOS OU ANTEPRODUTOS DA FLORA NATIVA SEM DOCUMENTOS DE COMTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIAS,TRANSPORTOU,ADQUIRIU,ARMAZENOU E CONSUMIU 1.325 ST DE LENHA NATIVA SEM AS GUIAS DE CONTROLE AMBIENTAL E OS SELOS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECEST 44844/08 P
Embasamento Legal DECEST 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 116197/2012

Nome do autuado: Cordeiro Silvicultura Industria Comercio e Servicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 40.020,65
Valor da Reposição: R$ 7.828,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 548141/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESTOCAR AREA DE 95,00,00 HA DE FORMAÇAO CAMPESTRE COM RENDIMENTO DE 1900 ST DE LENHA NATIVA. SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 301 P
Embasamento Legal 44844/08 301 P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 653/2015

Nome do autuado: Cordeiro Silvicultura Industria Comercio e Servicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.752,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 655079/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIOANR SEM AAF, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TAC, COM O ORGAO AMBIENTAL COMEPTENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 103970/2019

Nome do autuado: Cordeiro Silvicultura Industria Comercio e Servicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.228,25
Valor da Reposição: R$ 242,58
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 690001/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR 0,17 HECTARES DE VEGETAÇÃO DE ESPÉCIE NATIVA EM ÁREA COMUM (FORMAÇÃO FLORESTAL DE CERRADO) SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 306435/2022

Nome do autuado: Cordeiro Silvicultura Industria Comercio e Servicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 213.709,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 770256/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: AS ATIVIDADES FORAM SUSPENSAS E O RENDIMENTO LENHOSO FOI APREENDIDO E PERMANECE NO LOCAL SOB DEPOSITO FIEL DO AUTUADO. Nos termos do inciso V do art. 60 do Decreto Estadual nº 47.383/2018, a defesa deve ser apresentada com com DAE e com o comprovante de recolhimento integral da taxa de expediente prevista no item 7.30 da tabela A, a que se refere o art. 92 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, quando o crédito estadual não tributário for igual ou superior a 1.661 UFEMG. A taxa equivale a 113 UFEMG; e pelo valor da UFEMG de 2022 (4,7703), a taxa será emitida com o valor de R$539,00 (4,7703 x 113). O contribuinte pode retirar o DAE e fazer o pagamento da Taxa de Expediente pelo site da Secretaria da Fazenda Estadual: http://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/daeonline/executeReceitaOrgaosEstaduais.action No momento da emissão do DAE, deve-se selecionar: Órgão Público: Secretaria Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Serviço do Órgão Público: Análise de Impugnação Informações Complementares: Defesa administrativa referente ao AI nº 306435/2022.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área de preservação permanente, em reserva legal, em zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 301 P


Informações do Auto de Infração - 320234/2023

Nome do autuado: Cordeiro Silvicultura Industria Comercio e Servicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.210,45
Valor da Reposição: R$ 2.411,97
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 784529/23
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INF. 01 - Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desacordo com a licenca ou autorizacao concedida pelo orgao ambiental, em area comum. Observacoes - Suprimir 5,1 hectares de Floresta Estacional Semidecidual sem autorizacao. INF. 02 - Retirar ou tornar insersivel produto da flora nativa oriundo de exploracao, desmate, destoca, supressao, corte ou extracao de florestas e demais formas de vegetacao, realizada sem autorizacao ou licenca do orgao ambiental competente, ou em desacordo com a autorizacao ou licenca concedida. Tabela Base para calculo de rendimento lenhoso por hectare e por tipologia vegetal, a ser utilizada quando o produto estiver sido retirado - Campo cerrado 16,67 m3ha; - Cerrado SensuStricto 30,67 m3ha; - Cerradao 66,67m3ha; - Floresta estacional decidual 46,67m3ha; - Floresta estacional semidecidual 83,33m3ha; - Floresta ombrofila 133,33m3ha, por metro cubico de lenha; Observacoes - Tornar inservivel 79,81 m3 de lenha nativa resultante de supressao de vegetacao nativa sem autorizacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: As atividades no local ficam suspensas. O autuado deverá permitir a regeneração natural ou até obtenção da devida autorização corretiva.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 A P