| Nome do autuado: | Granja Rio Minas Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 30.002,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 550325/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 2ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | 1 - FUNCIONAR A ATIVIDADE DE AVICULTURA DE CORTE E PREPRODUÇAO SEM ESTAR DE POSSE DA LICENÇA DE OPERAÇAO. 2 - CAUSAR A DEGRADAÇAO MEDIANTE A QUEIMA DE PENAS DE AVES E LIXO CONTANINANDO A LEGISLAÇAO EM VIGOR NO ATO DA FISCALIZAÇAO. O AUTUADO FOI CONSIDERADO PRIMARIO POR FALTA DE INFORMAÇOES SOBRE SEUS ANTECEDENTES BEM COMO FOI ORIENTADO A PROCURA A FEAM PARAAPRESENTAR SUAS ALEGAÇOES DE DEFESA A IMITIR A DAE DENTRO DE VINTE DIAS |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 106 | P |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 106 | P |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 122 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 122 | P |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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| Nome do autuado: | Granja Rio Minas Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 109.734,75 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 563043/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | OPERAR ATIVIDADE DE AVICULTURA SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOS NO ATO DAFISCALIZAÇÃO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 107 | P |
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| Nome do autuado: | Granja Rio Minas Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 107.331,75 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 751892/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Aguarda Julgamento - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | *Foram apreendidas 220.000 (duzentos e vinte mil) galináceos (galinhas), porém ficaram depositadas no local da infração, sob a responsabilidade voluntária da autuada, tendo em vista a falta de logística para destinação dos animais. *A atividade de avicultura ficou suspensa, porém a empresa foi orientada a manter a alimentação e demais tratamentos às aves, até decisão da autoridade competente. *A atividade de queima se resíduos também ficou suspensa.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.. Queimar resíduos sólidos a céu aberto ou em recipientes, instalações ou equipamentos não licenciados para esta finalidade, salvo em caso de decretação de emergência sanitária e desde que autorizada pelo órgão competente |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 106 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 106 | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 119 | P |
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