Informações do Auto de Infração - 26104/2016

Nome do autuado: Clube de Caca e Pesca Itororo de Uberlandia
Valor Total das Multas: R$ 30.052,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 478279/18
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 95148/2017

Nome do autuado: Clube de Caca e Pesca Itororo de Uberlandia
Valor Total das Multas: R$ 89.710,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 480055/22
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: descumprir termo de ajustamento de conduta assinado em 22022016 entre a Supram e o empreendimento constatado poluicao degradacao ambiental em virtude das fossas negras existentes no mesmo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: As atividades ficam suspensas até que se promova a regularização ambiental do empreendimento.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 119 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 95149/2017

Nome do autuado: Clube de Caca e Pesca Itororo de Uberlandia
Valor Total das Multas: R$ 53.832,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 480063/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infracao 1 - Realizar canalizacao de curso dagua a jusante do barramento com a finalidade de abastecer piscinas de recreacao sem a devida outorga. Infracao 2 - Utilizar barramento sem a respectiva outorga realizando captacao para fins recreativos paisagisticos. Infracao 3 - Utilizar barramento sem a respectiva outorga sendo este utilizado para fins recreativos paisagisticos. Infracao 4 - Utilizar barramento sem a respectiva outorga sendo este utilizado para fins recreativos paisagistico.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 209 P
Embasamento Legal 44844/08 84 209 P
Embasamento Legal 44844/08 84 208 P
Embasamento Legal 44844/08 84 208 P
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 95147/2017

Nome do autuado: Clube de Caca e Pesca Itororo de Uberlandia
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 480101/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: operar atividades de complexo turistico de lazer inclusive tematico desamparado de licenca ambiental de operacao sem constatacao de poluicao
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: "As atividades deste empreendimento ficam suspensas até a devida regularização ambiental."

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 201939/2015

Nome do autuado: Clube de Caca e Pesca Itororo de Uberlandia
Valor Total das Multas: R$ 1.310,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 543701/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO EM APP DO RIO UBERABINHA COM AS SEGUINTES CONSTRUCOES 1 - NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS S18°5837,3 WO48°1713,8, UMA AREA CONCRETADA MEDINDO 2.600-M2. 2 - NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS S18°5839,5 WO48°1705,4, UMA AREA DE CHURRASQUEIRAS CONCRETADAS MEDINDO 588-M2 COM UMA CASA DE ALVENARIA BANHEIRO COM 10-M2. 3 - NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS S18°5830,2 WO48°1726,4, UMA AREA CONCRETADA COM CASA CASA DE ALVENARIA UTILIZADA COMO PORTARIA DE ACESSO, MEDINDO 800-M2. 4 - NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS S18°5830,8 WO48°1727,2, UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIO UBERABINHA, COM 200-M2.TODAS AS CONSTRUCOES NAO POSSUEM AUTORIZACAO ESPECIAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: - FICAM EMBARGADAS TODAS AS ÁREAS ONDE OCORRERAM AS CONSTRUÇÕES EM 'APP' DO RIO UBERABINHO, NO INTERIOR DO CLUBE CAÇA E PESCA ITORORO DE UBERLÂNDIA.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 101351/2019

Nome do autuado: Clube de Caca e Pesca Itororo de Uberlandia
Valor Total das Multas: R$ 6.036,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 672977/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INFRACAO 01- DANIFICAR UMA AREA DE 1000 M2 CONSIDERADA DE PRESERVACAO PERMANENTE COM A SUPRESSAO DE TRÊS ARVORES, SEM A DEVIDA AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. INFRACAO 02- SUPRIMIR ARVORES ISOLADAS LODALIZADAS EM AREA COMUM - 06 ARVORES SEM POSSUIR AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSÃO 01- FICA SUSPENSA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA EM QUESTÃO; SUSPENSÃO 02- FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DE VEGETAÇÃO NO LOCAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 III B P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 III B P
Embasamento Legal 47383/18 112 304 III P
Embasamento Legal 47383/18 112 304 III P